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title: "Câmara aprova PL dos Postes que pode reduzir custos de teles em R$ 800 mi"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-04/pl-dos-postes-pode-reduzir-custos-de-operadoras-em-r-800-milhoes
published: 2026-11-04T17:15:34.551971+00:00
updated: 2026-11-04T22:02:52.874+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Câmara aprova PL dos Postes que pode reduzir custos de teles em R$ 800 mi

A Câmara dos Deputados aprovou o PL 3.220/2019, que regulamenta o uso compartilhado de postes de energia e pode gerar uma economia anual de R$ 800 milhões para operadoras de telecomunicações.

## Pontos principais

- O Projeto de Lei 3.220/2019 estabelece novas regras para o compartilhamento de postes de energia elétrica com empresas de telecomunicações.
- A proposta prevê uma economia anual estimada em R$ 800 milhões para o setor de telecomunicações, que hoje gasta cerca de R$ 2,6 bilhões anuais.
- A gestão da infraestrutura aérea compartilhável permanece sob responsabilidade exclusiva das distribuidoras de energia elétrica.
- O texto permite que a Aneel e a Anatel firmem convênios com municípios para a fiscalização das concessões e serviços.
- A metodologia para o cálculo do valor máximo de cobrança será definida por resolução conjunta da Aneel e Anatel em até 30 meses.
- Contratos com valores acima do teto deverão ser adequados em até 18 meses após a publicação da lei.
- O projeto retorna ao Senado para nova análise devido às alterações feitas pelo relator, deputado Juscelino Filho.

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3.220/2019, que estabelece diretrizes para o uso compartilhado de postes de distribuição de energia elétrica por prestadoras de serviços de telecomunicações. O texto, que tramitou em regime de urgência, define que a gestão da infraestrutura aérea compartilhável é de responsabilidade exclusiva das distribuidoras de energia. A proposta também autoriza a Aneel e a Anatel a firmarem convênios com municípios para a fiscalização das concessões e das instalações envolvidas no compartilhamento.

Segundo estimativas do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), a nova regulação pode proporcionar uma economia anual de cerca de R$ 800 milhões para as operadoras de telecomunicações, que atualmente desembolsam aproximadamente R$ 2,6 bilhões por ano pelo uso dos postes. O projeto determina que a Aneel, ouvida a Anatel, fixe o valor máximo estrutural definitivo em até 30 meses após a publicação da lei, com a previsão de descontos específicos para áreas rurais.

Como o texto aprovado na Câmara é um substitutivo apresentado pelo relator, deputado Juscelino Filho (PSDB-MA), a matéria retornará ao Senado Federal para uma nova rodada de votação. A proposta exige que contratos vigentes com valores acima do teto estabelecido sejam adequados em um prazo de 18 meses, independentemente do período de vigência original dos acordos.

## Fontes

- [Câmara aprova regras para o uso de postes por empresas de energia e teles](https://www.camara.leg.br/noticias/1315992-camara-aprova-regras-para-o-uso-de-postes-por-empresas-de-energia-e-teles) (2026-11-04)
- [Câmara aprova regras para o uso de postes por empresas de energia e teles; acompanhe](https://www.camara.leg.br/noticias/1315992-camara-aprova-regras-para-o-uso-de-postes-por-empresas-de-energia-e-teles-acompanhe) (2026-11-04)
- [Deputados analisam projeto sobre uso de postes por empresas de energia e teles; acompanhe](https://www.camara.leg.br/noticias/1315941-deputados-analisam-projeto-sobre-uso-de-postes-por-empresas-de-energia-e-teles-acompanhe) (2026-11-04)
- [PL dos Postes pode gerar economia de R$ 800 milhões por ano para operadoras](https://canaltech.com.br/telecom/pl-dos-postes-pode-gerar-economia-de-r-800-milhoes-por-ano-para-operadoras/) (2026-11-04)

## Tópicos relacionados

- [Câmara dos Deputados](https://dailyjournal.news/topics/camara-deputados)

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