---
title: "Nenhum país do G20 adota maioridade penal abaixo dos 18 anos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-04/nenhum-pais-do-g20-adota-maioridade-penal-abaixo-dos-18-anos-diz-unicef
published: 2026-11-04T17:15:31.40361+00:00
updated: 2026-11-05T01:01:14.603+00:00
categories: ["brazil", "politics"]
topics: ["maioridade-penal-no-brasil", "reducao-da-maioridade-penal-na-argentina", "pec-da-seguranca-publica", "davi-alcolumbre"]
source_count: 2
outlet_count: 1
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Nenhum país do G20 adota maioridade penal abaixo dos 18 anos

Levantamento do Unicef com os 19 países do G20 confirma maioridade penal aos 18 anos, enquanto o Senado brasileiro retira da pauta a proposta de reduzi-la para 16.

## Pontos principais

- Segundo o Unicef, os 19 países do G20 fixam a maioridade penal em 18 anos e, como regra geral, não punem adolescentes como adultos.
- Sete dos 19 países do G20 admitem exceções que permitem enviar adolescentes ao sistema adulto.
- No Brasil, a responsabilização de adolescentes começa aos 12 anos; Alemanha, Japão, Argentina, Itália e França a fixam entre 13 e 14.
- Na América Latina, 19 dos 20 países fixam a maioridade em 18 anos; a exceção é o Haiti, com 16, e Cuba e El Salvador têm exceções.
- Nova York, Connecticut e Carolina do Norte voltaram a levar jovens de 16 e 17 anos ao sistema juvenil, após constatar que julgá-los como adultos não reduziu a criminalidade, segundo o Unicef.
- Davi Alcolumbre retirou da pauta a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, a pedido de Hugo Motta.

Um levantamento do Unicef feito em agosto e setembro de 2026 nos 19 países do G20 mostra que todos fixam a maioridade penal em 18 anos. O que varia é a idade de responsabilização, a partir da qual o adolescente responde na Justiça em sistema juvenil: no Brasil, 12 anos, antes de Alemanha, Japão, Argentina, Itália e França, que a fixam entre 13 e 14. Sete dos 19 países admitem exceções que permitem enviar adolescentes ao sistema adulto, mas, como regra geral, nenhum os pune como adultos.

Segundo Joaquin Gonzalez-Aleman, representante do Unicef no Brasil, os países mais ricos concordam que é possível responsabilizar um adolescente sem tratá-lo como adulto. Misturá-lo a adultos no sistema prisional, afirma, pode aproximá-lo de redes criminosas. Na América Latina, 19 dos 20 países fixam a maioridade em 18 anos, e o Haiti, com 16, é a exceção.

Nos Estados Unidos, Nova York, Connecticut e Carolina do Norte voltaram a levar jovens de 16 e 17 anos ao sistema juvenil depois de constatar que julgá-los como adultos não reduzia a criminalidade, segundo o Unicef. No Senado, Davi Alcolumbre retirou da pauta, nesta quarta-feira (4), a PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos, a pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta, que quer o tema em comissão especial.

## Fontes

- [Alcolumbre retira maioridade penal da pauta e vai aguardar Câmara](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-11/alcolumbre-retira-maioridade-penal-da-pauta-e-vai-aguardar-camara) — Agência Brasil (2026-11-04)
- [Unicef: nenhum país do G20 tem maioridade penal abaixo dos 18 anos](https://agenciabrasil.ebc.com.br/direitos-humanos/noticia/2026-11/unicef-nenhum-pais-do-g20-tem-maioridade-penal-abaixo-dos-18-anos) — Agência Brasil (2026-11-04)

## Tópicos relacionados

- [Maioridade penal no Brasil](https://dailyjournal.news/topics/maioridade-penal-no-brasil)
- [Redução da Maioridade Penal na Argentina](https://dailyjournal.news/topics/reducao-da-maioridade-penal-na-argentina)
- [PEC da Segurança Pública](https://dailyjournal.news/topics/pec-da-seguranca-publica)
- [Davi Alcolumbre](https://dailyjournal.news/topics/davi-alcolumbre)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-11-04/nenhum-pais-do-g20-adota-maioridade-penal-abaixo-dos-18-anos-diz-unicef