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title: "Comissão do Senado adia votação sobre renegociação de dívidas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-04/comissao-do-senado-vota-renegociacao-de-dividas-por-governantes
published: 2026-11-04T09:31:17.901262+00:00
updated: 2026-11-04T14:45:18.794615+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Comissão do Senado adia votação sobre renegociação de dívidas

A CAE do Senado adiou a votação do projeto que permite a reestruturação de dívidas de estados e municípios nos últimos quatro meses de mandato.

## Pontos principais

- O PRS 50/2026, de autoria do senador Renan Filho (MDB-AL), propõe flexibilizar a vedação de crédito no fim de mandatos para renegociações de dívidas.
- O relator Eduardo Braga (MDB-AM) defende a aprovação com emenda que exige transparência total sobre cálculos e riscos das novas operações.
- A senadora Dra. Eudócia solicitou vista do projeto, adiando a deliberação que estava prevista para a sessão de 4 de novembro de 2026.
- O senador Izalci Lucas (PL-DF) apresentou emenda para permitir que o Distrito Federal capitalize o Banco Regional de Brasília.
- A proposta de Renan Filho estabelece que as operações devem ser neutras, sem ingresso de recursos novos ou aumento do endividamento total.

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal adiou a votação do Projeto de Resolução do Senado (PRS) 50/2026, que visa permitir a reestruturação e recomposição do principal de dívidas de estados, do Distrito Federal e de municípios nos 120 dias finais de mandato. A matéria, de autoria do senador Renan Filho (MDB-AL), busca abrir uma exceção à vedação de contratação de operações de crédito prevista na Resolução do Senado nº 43/2001. Segundo o autor, a medida não eleva o endividamento, pois substitui dívidas antigas por obrigações menos onerosas, sob critérios rigorosos da Secretaria do Tesouro Nacional.

Durante a sessão de 4 de novembro de 2026, o debate foi interrompido após a senadora Dra. Eudócia solicitar vista do projeto, buscando analisar com maior profundidade os impactos da medida para os gestores sucessores. O relator da proposta, senador Eduardo Braga (MDB-AM), propôs a aprovação com uma emenda que obriga os entes a divulgarem publicamente a metodologia de cálculo, o cronograma de pagamentos e os riscos envolvidos. Paralelamente, o senador Izalci Lucas (PL-DF) apresentou uma emenda específica para viabilizar a capitalização do Banco Regional de Brasília, argumentando que o GDF enfrenta entraves técnicos para concluir operações autorizadas anteriormente. A comissão ainda não definiu uma nova data para a retomada da votação.

## Fontes

- [Vídeo: Ao vivo: CAE vota nova regra para dívidas de estados e municípios – 4/11/26](https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/11/ao-vivo-cae-vota-nova-regra-para-dividas-de-estados-e-municipios-2013-4-11-26) (2026-11-04)
- [Áudio: CAE adia análise de projetos sobre dívidas públicas e crédito para serviços](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/11/cae-adia-analise-de-projetos-sobre-dividas-publicas-e-credito-para-servicos) (2026-11-04)
- [Comissão do Senado vota liberação para prefeitos e governadores tomarem crédito em ano eleitoral](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/11/comissao-do-senado-vota-liberacao-para-prefeitos-e-governadores-tomarem-credito-em-ano-eleitoral.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-11-04)

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