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title: "Comissão do Senado aprova flexibilização de regras ambientais rurais"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-04/comissao-do-senado-aprova-flexibilizacao-de-regras-ambientais-rurais
published: 2026-11-04T22:15:25.747852+00:00
updated: 2026-11-04T22:15:25.747852+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão do Senado aprova flexibilização de regras ambientais rurais

O PL 290/2025 facilita a regularização ambiental de produtores rurais ao permitir a suspensão de embargos mediante adesão ao PRA.

## Pontos principais

- A Comissão de Agricultura do Senado aprovou o PL 290/2025, que altera normas de regularização ambiental.
- Produtores podem suspender embargos ao protocolar adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA).
- O texto prevê a aceleração da validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) com sistemas automatizados.
- O projeto segue agora para análise final na Comissão de Meio Ambiente do Senado.

A Comissão de Agricultura do Senado aprovou o projeto de lei 290/2025, que propõe uma flexibilização nas regras de regularização ambiental para o setor produtivo. Sob o substitutivo do senador Jaime Bagattoli, a proposta permite que produtores rurais suspendam embargos ambientais ao protocolarem o pedido de adesão ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Caso o cronograma estabelecido pelo programa não seja cumprido, o texto prevê a reativação imediata das sanções.

Além da suspensão de embargos, a medida busca agilizar a validação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) por meio de procedimentos simplificados e sistemas automatizados, especialmente para imóveis de até quatro módulos fiscais. A União ficará responsável por oferecer suporte técnico e financeiro aos estados para a implementação das novas normas. Após a aprovação na Comissão de Agricultura, o projeto segue para análise final na Comissão de Meio Ambiente.

## Fontes

- [CRA aprova flexibilização da regularização ambiental de produtores rurais](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/04/cra-aprova-flexibilizacao-da-regularizacao-ambiental-de-produtores-rurais) (2026-11-04)

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