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title: "Comissão do Senado aprova criação da Política Brasileira da Alimentação Escolar"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-04/comissao-do-senado-aprova-criacao-da-politica-brasileira-da-alimentacao-escolar
published: 2026-11-04T20:45:17.593262+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão do Senado aprova criação da Política Brasileira da Alimentação Escolar

Projeto de lei reorganiza normas da merenda escolar, prevê reajuste anual pela inflação e prioriza a compra de produtos da agricultura familiar.

## Pontos principais

- O projeto de lei 3.002/2024 estabelece a Política Brasileira da Alimentação Escolar (PBAE).
- A proposta determina o reajuste anual dos valores per capita com base no IPCA de alimentos e bebidas.
- O texto cria um sistema nacional informatizado para monitorar a execução e os gastos do programa.
- A medida reforça a prioridade de compra de itens produzidos pela agricultura familiar e comunidades tradicionais.

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado aprovou o projeto de lei 3.002/2024, que institui a Política Brasileira da Alimentação Escolar. O texto, apresentado como substitutivo pelo senador Jaime Bagattoli, busca organizar as diretrizes da merenda no país, mantendo as bases do atual Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) enquanto introduz melhorias estruturais na gestão dos recursos.

Entre as principais mudanças, a proposta estabelece a atualização anual dos valores repassados por aluno conforme a inflação do grupo de alimentos e bebidas do IPCA. Além disso, o projeto prevê a criação de um sistema informatizado para o monitoramento nacional da execução do programa e reafirma o compromisso com a compra de alimentos provenientes da agricultura familiar, incluindo assentamentos da reforma agrária, comunidades indígenas e quilombolas. A matéria segue agora para análise da Comissão de Educação.

## Fontes

- [Avança projeto que reorganiza política nacional para merenda escolar](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/04/avanca-projeto-que-reorganiza-politica-nacional-para-merenda-escolar) (2026-11-04)

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