---
title: "Comissão de Direitos Humanos do Senado aprova projetos de proteção social"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-04/comissao-de-direitos-humanos-do-senado-aprova-projetos-de-protecao-social
published: 2026-11-04T17:45:19.853905+00:00
updated: 2026-11-04T20:10:51.996+00:00
categories: ["politics"]
source_count: 3
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Comissão de Direitos Humanos do Senado aprova projetos de proteção social

A CDH aprovou propostas que regulamentam a profissão de cuidador e atualizam procedimentos para o acolhimento emergencial de menores.

## Pontos principais

- Aprovado o PL 1.341/2026, que atualiza procedimentos de acolhimento emergencial de crianças e adolescentes.
- O PL 6.073/2025, que regulamenta a profissão de cuidador de idosos, foi aprovado na forma de substitutivo.
- O projeto dos cuidadores estabelece jornada de 8 horas diárias e 40 horas semanais.
- A reunião da CDH foi presidida pela senadora Damares Alves.
- As matérias seguem agora para análise nas comissões de Constituição e Justiça e de Assuntos Sociais.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal aprovou, em reunião deliberativa realizada no dia 4 de novembro de 2026, uma série de projetos voltados ao fortalecimento da proteção social. Sob a presidência da senadora Damares Alves, o colegiado avançou com medidas que impactam diretamente o atendimento a crianças, adolescentes e idosos em situação de vulnerabilidade.

Entre os destaques da pauta, foi aprovado o relatório do senador Flávio Arns ao PL 1.341/2026, de autoria do senador Alessandro Vieira. A proposta altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para modernizar os procedimentos de acolhimento emergencial, visando remover obstáculos burocráticos que dificultam a reintegração familiar imediata. O texto segue agora para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em decisão terminativa.

Adicionalmente, a comissão aprovou o PL 6.073/2025, que regulamenta a profissão de cuidador de pessoa idosa. O substitutivo aprovado define requisitos de qualificação e estabelece uma jornada de trabalho de 8 horas diárias, totalizando 40 horas semanais, garantindo maior segurança jurídica para a categoria. A matéria segue para tramitação na Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

## Fontes

- [@DamaresAlves: QUEM DEDICA A VIDA A CUIDAR DOS OUTROS TAMBÉM MERECE SER CUIDADO.](https://x.com/DamaresAlves/status/2118063368078770283) (2026-11-04)
- [@DamaresAlves: NENHUMA FAMÍLIA DEVERIA ENFRENTAR SOZINHA A DOR DE TER UM FILHO DEPENDENTE QUÍMICO](https://x.com/DamaresAlves/status/2118037120451547272) (2026-11-04)
- [@DamaresAlves: ❤️ HOJE FOI UM DIA DE MUITO TRABALHO E DE CONQUISTAS IMPORTANTES NO SENADO!](https://x.com/DamaresAlves/status/2118029375790604393) (2026-11-04)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-11-04/comissao-de-direitos-humanos-do-senado-aprova-projetos-de-protecao-social