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title: "Comissão da Câmara aprova pedido de auditoria ao TCU sobre importação de leite"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-04/comissao-da-camara-aprova-auditoria-do-tcu-sobre-importacao-de-leite
published: 2026-11-04T16:15:42.021177+00:00
updated: 2026-11-04T18:02:42.441+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova pedido de auditoria ao TCU sobre importação de leite

A Comissão de Agricultura da Câmara aprovou o relatório prévio que pede ao TCU auditoria sobre as importações brasileiras de leite e derivados.

## Pontos principais

- A PFC 5/2026 foi apresentada em 12 de março por Pedro Lupion, com coautoria de Pezenti e Ana Paula Leão; o relator, Rafael Simões (União-MG), recomenda a implementação.
- O pedido ao TCU é de auditoria sobre a atuação dos órgãos federais na política de importação de leite e derivados e sobre os impactos dessas importações no setor produtivo nacional.
- Lupion afirma haver “praticamente 64% de dumping” no leite importado; o relatório de Simões registra margens superiores a 60% em determinadas hipóteses analisadas.
- Em 28 de maio, o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Camex aprovou antidumping sobre leite em pó da Argentina e do Uruguai, com a cobrança suspensa até a conclusão de um processo de avaliação de interesse público.
- A resolução que oficializou a decisão foi publicada no Diário Oficial da União em 9 de junho de 2026.
- O plano prevê audiência pública com Mapa, MDIC, Receita Federal, Anvisa, Embrapa, Inmetro e entidades do setor, além de pedidos de dados dos últimos cinco anos sobre volumes, origens e preços.
- Não há prazo: a votação do relatório final só ocorre depois do relatório do TCU e das informações pedidas ao Executivo, e a Câmara ainda não tem data para isso.

A Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados aprovou o relatório prévio da Proposta de Fiscalização e Controle (PFC) 5/2026, que pede ao Tribunal de Contas da União (TCU) auditoria sobre a atuação dos órgãos federais na importação de leite e derivados e sobre seus impactos no setor leiteiro brasileiro. O relator, Rafael Simões (União-MG), recomenda a implementação.

O deputado Pedro Lupion, autor da proposta, afirma haver “praticamente 64% de dumping” no leite importado, mas o relatório de Simões cita margens superiores a 60% em determinadas hipóteses analisadas. Em 28 de maio, o Comitê-Executivo de Gestão (Gecex) da Camex aprovou antidumping sobre o leite em pó da Argentina e do Uruguai, com cobrança suspensa até a conclusão de avaliação de interesse público.

O plano prevê audiência pública com Mapa, MDIC, Receita Federal, Anvisa, Embrapa, Inmetro e entidades do setor, e pedidos de dados dos últimos cinco anos. A Câmara não fixou prazo: o relatório final só será votado após o relatório do TCU e as informações pedidas ao Executivo.

## Fontes

- [Deputados aprovam pedido de auditoria na importação de leite](https://globorural.globo.com/pecuaria/leite/noticia/2026/11/deputados-aprovam-pedido-de-auditoria-na-importacao-de-leite.ghtml) (2026-11-04)
- [CAPADR aprova pedido de auditoria do TCU sobre importação de leite](https://www.canalrural.com.br/politica/capadr-aprova-pedido-de-auditoria-do-tcu-sobre-importacao-de-leite/) (2026-11-04)

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