--- title: "CNC aciona STF para adiar cronograma de transição da jornada de trabalho" url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-04/cnc-aciona-stf-para-adiar-cronograma-de-nova-jornada-de-trabalho published: 2026-11-04T15:45:25.986792+00:00 updated: 2026-11-04T21:45:27.579346+00:00 categories: ["brazil"] topics: ["escala-6x1"] source_count: 7 outlet_count: 5 language: pt-BR publisher: "Daily Journal" --- # CNC aciona STF para adiar cronograma de transição da jornada de trabalho A CNC protocolou uma ADI no STF solicitando o adiamento dos prazos para a implementação da nova jornada de trabalho, com o ministro Flávio Dino como relator. ## Pontos principais - A CNC protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF com pedido de medida cautelar. - O ministro Flávio Dino foi sorteado como relator da ação que questiona o cronograma de transição. - A entidade solicita que a primeira etapa da transição, de 44 para 42 horas semanais, seja adiada de dezembro de 2026 para outubro de 2027. - O pedido inclui o adiamento da exigência do teto de 40 horas semanais para outubro de 2028. - A confederação argumenta que o prazo atual de 60 dias é insuficiente para a reestruturação de turnos e contratações. - A CNC afirma que a transição rápida pode prejudicar a renegociação de convenções coletivas e a operação das empresas. - A líder do governo no Senado, Teresa Leitão, indicou que o Executivo avalia o uso de projeto de lei complementar para tratar de exceções. A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) protocolou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) buscando o adiamento do cronograma de implementação da nova jornada de trabalho. A entidade argumenta que o prazo de 60 dias estabelecido para a transição inicial é tecnicamente inexequível, impossibilitando que as empresas realizem o mapeamento de postos, a contratação de novos funcionários e a necessária reestruturação de turnos antes da vigência das novas regras. Na petição, a CNC propõe que a primeira etapa da transição, que reduz a jornada de 44 para 42 horas semanais e garante dois dias de descanso, seja postergada de 16 de dezembro de 2026 para 16 de outubro de 2027. Além disso, a confederação solicita que o limite definitivo de 40 horas semanais, previsto na Emenda Constitucional promulgada em outubro, passe a ser exigido apenas a partir de outubro de 2028. A entidade ressalta que não questiona o mérito da redução da jornada, mas sim a viabilidade operacional do cronograma atual. O ministro Flávio Dino foi sorteado como relator da ação no STF e ficará responsável por analisar o pedido de medida cautelar apresentado pela confederação. A CNC também manifestou preocupação com os efeitos da nova legislação sobre as cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho já vigentes, alertando que a perda automática de eficácia desses instrumentos em um curto período traria insegurança jurídica para o setor. Diante da repercussão do tema, a líder do governo no Senado, Teresa Leitão, afirmou que o Poder Executivo avalia a possibilidade de utilizar um projeto de lei complementar para tratar de eventuais exceções e ajustes na transição da jornada. O debate permanece centralizado na necessidade de conciliar a proteção aos direitos dos trabalhadores com a capacidade de adaptação logística e financeira das empresas do setor de comércio e serviços. ## Fontes - [Flávio Dino é sorteado relator da ação da CNC que busca adiar fim da escala 6×1](https://www.infomoney.com.br/politica/flavio-dino-e-sorteado-relator-da-acao-da-cnc-que-busca-adiar-fim-da-escala-6x1/) — InfoMoney (2026-11-04) - [Flávio Dino é sorteado relator no STF de ação da CNC contra o fim da escala 6×1](https://timesbrasil.com.br/brasil/cnc-vai-ao-stf-para-adiar-transicao-do-fim-da-escala-6x1-e-pede-40-horas-so-em-2028/) — Times Brasil (2026-11-04) - [Flávio Dino relata ação da CNC sobre transição do fim da escala 6×1](https://www.canalrural.com.br/politica/flavio-dino-relata-acao-da-cnc-sobre-transicao-do-fim-da-escala-6x1/) (2026-11-04) - [Confederação do comércio pede mais prazo para implementar a escala 5x2](https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/11/04/confederacao-do-comercio-pede-mais-prazo-para-implementar-a-escala-5x2.ghtml) — G1 (2026-11-04) - [Empresários do comércio vão ao STF para adiar fim da escala 6x1 para 2027](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/11/empresarios-do-comercio-vao-ao-stf-para-adiar-fim-da-escala-6x1-para-2027.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-11-04) - [CNC aciona STF para adiar fim da escala 6×1](https://www.infomoney.com.br/politica/cnc-aciona-stf-para-adiar-fim-da-escala-6x1/) — InfoMoney (2026-11-04) - [CNC vai ao STF para adiar início de jornada de trabalho após fim da 6x1](https://economia.uol.com.br/cotacoes/noticias/redacao/2026/11/04/cnc---6x1.ghtm) — UOL (2026-11-04) ## Tópicos relacionados - [Fim da Escala 6x1](https://dailyjournal.news/topics/escala-6x1) --- Publicado por Daily Journal. 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