---
title: "Comissão do Senado aprova Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-04/cdh-aprova-projeto-da-politica-nacional-de-enfrentamento-a-violencia-contra-a-mu
published: 2026-11-04T15:45:23.088653+00:00
updated: 2026-11-04T18:32:23.434+00:00
categories: ["brazil"]
topics: ["violencia-contra-a-mulher"]
source_count: 2
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Comissão do Senado aprova Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher

A Comissão de Direitos Humanos do Senado brasileiro aprovou o PL 1.025/2026, e o texto segue para decisão terminativa da Comissão de Segurança Pública.

## Pontos principais

- O texto, de autoria do senador Paulo Paim, institui a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.
- A relatora, senadora Damares Alves, deu parecer favorável com cinco emendas.
- A relatora troca a menção à Casa da Mulher Brasileira por unidades de oferta integrada de serviços especializados e multidisciplinares.
- Ela inclui a primazia da família e dos direitos humanos entre os princípios da política.
- Ela prevê a manutenção dos vínculos familiares, desde que não haja risco para a mulher.
- A prevenção passa a abranger todas as formas de preconceito, discriminação e violência contra mulheres.
- A sociedade civil e o setor privado são chamados a atuar, em papel complementar, na prevenção e no enfrentamento.
- O texto prevê unidades móveis em áreas sem cobertura, campanhas educativas continuadas e produção de dados sobre a violência.
- Pelo texto, a lei entra em vigor na data de sua publicação.

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado brasileiro aprovou o projeto de lei que institui a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher. Segundo a relatora, a política já se estrutura, em grande medida, por atos infralegais e orientações técnicas, e a lei busca garantir continuidade mesmo com a alternância de governos.

A relatora registra que a audiência pública da CDH, em 18 de junho, identificou a “falta de padronização dos serviços oferecidos às mulheres em situação de violência”. Ao trocar a menção à Casa da Mulher Brasileira, ela afirma que a política não deve vincular-se a um modelo administrativo específico, para que os entes federados organizem suas redes conforme suas capacidades institucionais e particularidades regionais.

## Fontes

- [Vídeo: Políticas para saúde mental de idosos e defesa da mulher avançam na CDH](https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/11/politicas-para-saude-mental-de-idosos-e-defesa-da-mulher-avancam-na-cdh) (2026-11-04)
- [CDH aprova Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra a Mulher](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/04/cdh-aprova-politica-nacional-de-enfrentamento-a-violencia-contra-a-mulher) (2026-11-04)

## Tópicos relacionados

- [Violência Contra a Mulher](https://dailyjournal.news/topics/violencia-contra-a-mulher)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-11-04/cdh-aprova-projeto-da-politica-nacional-de-enfrentamento-a-violencia-contra-a-mu