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title: "Comissão do Senado aprova incentivos fiscais para pesquisas em saúde"
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published: 2026-11-04T17:15:18.293351+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão do Senado aprova incentivos fiscais para pesquisas em saúde

A Comissão de Ciência e Tecnologia do Senado brasileiro aprovou o PL 4.465/2021, que cria incentivos fiscais à pesquisa em saúde; a matéria segue para a Comissão de Assuntos Sociais, com decisão terminativa.

## Pontos principais

- A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou nesta quarta-feira, 4 de novembro, o PL 4.465/2021, com parecer favorável do relator, senador Izalci Lucas.
- O Fundo Social, regido pela Lei 12.351/2010, passa a destinar 20% de suas receitas a pesquisas sobre desafios sanitários e epidemiológicos do SUS.
- Esses projetos devem ser desenvolvidos em instituições científicas públicas e podem ser aprovados por órgãos públicos de fomento, e não só pelo CNPq.
- A Lei do Bem (Lei 11.196/2005) passa a permitir excluir até 100% dos dispêndios em P&D de inovação em saúde; o regulamento poderá fixar percentuais diferenciados dentro desse limite.
- Os benefícios tributários valem por cinco anos, contados do primeiro dia do ano-calendário seguinte ao da entrada em vigor da lei.
- Os benefícios só produzem efeitos depois que a renúncia for considerada na estimativa de receita da lei orçamentária e não afetar as metas fiscais, ou que houver compensação.
- O projeto recupera artigos da Lei 13.800/2019 com benefícios fiscais a doações para fundos patrimoniais de universidades públicas, que haviam sido integralmente vetados.
- Os órgãos gestores serão o Ministério da Saúde, com o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para a Lei do Bem, e o Ministério da Educação, com a Ciência e a Saúde, para as doações; eles publicarão avaliação anual, com indicadores e metas.
- O Departamento de Ciência e Tecnologia do Ministério da Saúde (Decit) manifestou-se favoravelmente ao projeto, e o relator acolheu sugestões técnicas do órgão.

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado Federal aprovou o Projeto de Lei 4.465/2021, do senador Alessandro Vieira, que cria incentivos à inovação e à pesquisa científica no setor de saúde.

O relator, senador Izalci Lucas, apresentou sete emendas, entre elas a que suprime os dispositivos que direcionavam recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) para temas de saúde. Segundo ele, a alocação deve ficar com o comitê gestor do fundo, que já financia pesquisas nessa área.

As emendas também condicionam os benefícios tributários à estimativa de impacto orçamentário-financeiro e à compensação ou neutralidade fiscal, e designam órgãos gestores para avaliá-los. Segundo Izalci Lucas, a pandemia de covid-19 expôs a dependência externa do Brasil em segmentos críticos da indústria, como insumos e medicamentos, e o projeto busca reduzir riscos de desabastecimento. A matéria segue para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que tem decisão terminativa.

## Fontes

- [Áudio: Projeto de incentivo à inovação e à pesquisa em saúde vai à CAS](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/11/projeto-de-incentivo-a-inovacao-e-a-pesquisa-em-saude-vai-a-cas) (2026-11-04)
- [CCT aprova incentivos para investimentos em pesquisa na saúde](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/04/cct-aprova-incentivos-para-investimentos-em-pesquisa-na-saude) (2026-11-04)

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