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title: "Senado aprova PEC da Segurança Pública em votação unânime"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-04/alcolumbre-articula-aprovacao-de-pec-da-seguranca-visando-reeleicao
published: 2026-11-04T12:45:31.393558+00:00
updated: 2026-11-04T15:02:51.515+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Senado aprova PEC da Segurança Pública em votação unânime

A PEC 18/2025 cria o Sistema Único de Segurança Pública e amplia atribuições da PRF, marcando uma vitória política para o governo Lula e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.

## Pontos principais

- O Senado aprovou a PEC 18/2025 em dois turnos, com 73 votos favoráveis no primeiro e 75 no segundo.
- A proposta constitucionaliza o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e amplia a cooperação entre entes federativos.
- A Polícia Rodoviária Federal (PRF) ganha competência para policiamento ostensivo em ferrovias e hidrovias federais.
- A Emenda 85, aprovada por 67 votos, autoriza o uso de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública pelas Forças Armadas.
- O texto estabelece punições mais rigorosas para integrantes de facções criminosas e milícias.
- A redução da maioridade penal foi retirada do texto principal e será debatida em proposições separadas.
- A aprovação é vista como um movimento de Davi Alcolumbre para consolidar apoio do Planalto à sua reeleição na presidência do Senado.

O Senado Federal aprovou, em 3 de novembro de 2026, a PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. A proposta, que recebeu votação unânime em dois turnos, incorpora o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) à Constituição Federal e amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal, permitindo que a corporação atue no policiamento ostensivo de ferrovias e hidrovias federais. O texto também prevê punições mais severas para membros de facções e milícias, além de garantir que as Forças Armadas possam acessar recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para operações de Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e ações de fronteira.

A articulação para a aprovação da matéria é interpretada nos bastidores como uma estratégia de Davi Alcolumbre para fortalecer sua candidatura à reeleição na presidência do Senado. Ao viabilizar uma pauta prioritária da campanha de reeleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Alcolumbre busca equilibrar o apoio do governo com a gestão de uma base parlamentar heterogênea. O governo, por sua vez, acelerou a tramitação da proposta antes da posse do novo Congresso em 2027, visando consolidar avanços institucionais na segurança pública antes de possíveis mudanças na composição das casas legislativas.

## Fontes

- [Lula parabeniza o Senado pela aprovação da PEC da Segurança Pública](https://www.infomoney.com.br/politica/lula-parabeniza-o-senado-pela-aprovacao-da-pec-da-seguranca-publica/) — InfoMoney (2026-11-04)
- [PEC da Segurança Pública: aprovação histórica amplia atribuições da PRF e abre novos caminhos para a proteção dos brasileiros](https://www.gov.br/prf/pt-br/noticias/nacionais/2026/novembro/pec-da-seguranca-publica-aprovacao-historica-amplia-atribuicoes-da-prf-e-abre-novos-caminhos-para-a-protecao-dos-brasileiros) — Polícia Rodoviária Federal (2026-11-04)
- [@carlosfportinho: VITÓRIA NO PLENÁRIO!](https://x.com/carlosfportinho/status/2117979639746375886) (2026-11-04)
- [Vídeo: Senado aprova PEC da Segurança Pública](https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/11/senado-aprova-pec-da-seguranca-publica) (2026-11-04)
- [Alcolumbre faz acenos ao governo com PEC da Segurança e mira reeleição no Senado](https://g1.globo.com/politica/blog/andreia-sadi/post/2026/11/04/alcolumbre-governo-presidencia-senado.ghtml) — G1 (2026-11-04)

## Tópicos relacionados

- [PEC da Segurança Pública](https://dailyjournal.news/topics/pec-da-seguranca-publica)
- [Sistema Único de Segurança Pública (SUSP)](https://dailyjournal.news/topics/sistema-unico-de-seguranca-publica-susp)
- [Davi Alcolumbre](https://dailyjournal.news/topics/davi-alcolumbre)

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