---
title: "Clubes de futebol contestam proibição de apostas online no STF"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-03/stf-realiza-audiencia-publica-sobre-proibicao-de-apostas-online
published: 2026-11-03T20:45:28.150053+00:00
updated: 2026-11-03T21:45:45.526986+00:00
categories: ["brazil"]
topics: ["governo-lula", "apostas-esportivas", "lula", "stf"]
source_count: 2
outlet_count: 2
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Clubes de futebol contestam proibição de apostas online no STF

Clubes de futebol criticam no STF a MP que proibiu as bets, alegando insegurança jurídica e lembrando que as apostas responderam por R$ 1 bilhão das receitas comerciais da Série A em 2025.

## Pontos principais

- O vice-presidente do Flamengo estima perda de cerca de R$ 30 milhões por ano em receitas do futebol e dos esportes olímpicos.
- O Fluminense diz que as bets responderam por R$ 1 bilhão, ou 34%, das receitas comerciais dos clubes da Série A em 2025.
- O Botafogo deixou de estampar em 7 de outubro o patrocínio máster de uma casa de apostas, o maior da história do clube, e seu plano de recuperação judicial contava com esses recursos.
- Segundo o Fluminense, o Brasil deu 10 dias para a publicidade de bets, enquanto a Bélgica deu 56 meses, o Reino Unido 36, a Espanha 12 e a Itália 10.
- O Cruzeiro contesta que o governo se aproprie do valor de outorga de R$ 30 milhões pago pelas empresas.
- O São Paulo diz que patrocínio máster e publicidade do setor somaram R$ 101 milhões de janeiro a setembro de 2026, cerca de 30% da receita do clube.
- A Fenapaf, federação dos atletas, pede que o STF requisite à Fazenda informações sobre valores arrecadados com as bets que ainda não foram pagos aos atletas.
- A AGU cita dados preliminares da Fazenda: R$ 220 bilhões depositados em bets autorizadas em 2025, o equivalente, segundo a AGU, a R$ 36,9 bilhões em receitas para as casas.
- A AGU diz que os atendimentos no SUS por problemas com jogos e apostas aumentaram 140% entre 2018 e 2025, com dados do Ministério da Saúde.

O Supremo Tribunal Federal ouviu na manhã desta terça-feira (3), em audiência pública, o governo e clubes de futebol sobre a medida provisória 1.394, de 2026, editada em 25 de setembro, que proíbe no país a exploração de apostas de cota fixa, as bets. O relator, ministro Luiz Fux, disse que seu voto depende da aceitação do colegiado e que os argumentos trazidos após a edição da MP ainda serão levados aos demais ministros.

Os clubes sustentam que os contratos de patrocínio foram firmados com base na legislação então vigente e pedem suspensão, modulação ou um período de transição; o Corinthians diz que a MP não trouxe nenhuma contrapartida. A Advocacia-Geral da União defende a medida e afirma que as leis 13.756, de 2018, e 14.790, de 2023, se tornaram materialmente inconstitucionais por proteção insuficiente à saúde pública e às famílias.

## Fontes

- [Clubes de futebol criticam fim das bets; governo ressalta danos](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-11/clubes-de-futebol-criticam-fim-das-bets-governo-ressalta-danos) — Agência Brasil (2026-11-03)
- [Entenda o que está em jogo no STF sobre a proibição das bets](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://c-level.folha.uol.com.br/negocios/2026/11/entenda-o-que-esta-em-jogo-no-stf-sobre-a-proibicao-das-bets.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-11-03)

## Tópicos relacionados

- [Governo Lula](https://dailyjournal.news/topics/governo-lula)
- [Apostas Esportivas](https://dailyjournal.news/topics/apostas-esportivas)
- [Luiz Inácio Lula da Silva (Lula)](https://dailyjournal.news/topics/lula)
- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-11-03/stf-realiza-audiencia-publica-sobre-proibicao-de-apostas-online