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title: "Senado vota PEC da Segurança Pública na próxima terça-feira"
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published: 2026-11-03T03:45:16.838349+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Senado vota PEC da Segurança Pública na próxima terça-feira

Proposta do governo federal busca integrar forças de segurança e endurecer penas contra o crime organizado em votação agendada para o dia 3.

## Pontos principais

- O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, marcou a votação da PEC 18/2025 para a próxima terça-feira (3).
- A proposta prevê a criação do Sistema Único de Segurança Pública e amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal.
- O texto inclui medidas como prisão obrigatória em regime de segurança máxima e restrição à progressão de regime para integrantes de facções.
- A oposição pressiona pela inclusão da redução da maioridade penal, o que pode forçar o retorno do texto à Câmara dos Deputados.
- O governo federal planeja utilizar a aprovação da PEC como base para a criação do Ministério da Segurança Pública.

O plenário do Senado Federal tem votação agendada para a próxima terça-feira (3) para deliberar sobre a PEC 18/2025, proposta prioritária do governo federal que visa reorganizar o sistema de segurança pública no país. O texto estabelece o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e amplia as atribuições da Polícia Rodoviária Federal, além de prever a criação de polícias municipais e ouvidorias autônomas. A medida é vista pelo Executivo como um pilar fundamental para o combate ao crime organizado, milícias e grupos paramilitares.

A tramitação enfrenta um impasse político devido à pressão da oposição, que busca incluir emendas para a redução da maioridade penal no texto constitucional. Caso essas alterações sejam aprovadas pelos senadores, a proposta deverá retornar à Câmara dos Deputados para nova análise, o que pode atrasar o cronograma do governo. O governo Lula mantém o objetivo de aprovar a matéria sem modificações para viabilizar a criação do Ministério da Segurança Pública ainda em 2026.

Entre os pontos centrais da PEC, destacam-se o endurecimento das penas para integrantes de facções criminosas, incluindo a obrigatoriedade de cumprimento de pena em presídios de segurança máxima e restrições à progressão de regime. O projeto também autoriza a expropriação de bens de organizações criminosas sem indenização e destina 10% do superávit do Fundo Soberano do Pré-Sal para o financiamento das ações de segurança pública.

## Fontes

- [Maioridade penal ameaça PEC da Segurança; entenda o impasse no Senado](https://www.infomoney.com.br/politica/maioridade-penal-ameaca-pec-da-seguranca-entenda-o-impasse-no-senado/) — InfoMoney (2026-11-03)
- [Maioridade penal e polícia municipal: PEC da Segurança pode ser votada no Senado](https://www.infomoney.com.br/politica/maioridade-penal-e-policia-municipal-pec-da-seguranca-pode-ser-votada-no-senado/) — InfoMoney (2026-11-03)
- [Senado deve votar nesta terça PEC da Segurança Pública](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/11/03/senado-deve-votar-nesta-terca-pec-da-seguranca-publica.ghtml) — G1 (2026-11-03)

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- [PEC da Segurança Pública](https://dailyjournal.news/topics/pec-da-seguranca-publica)
- [Davi Alcolumbre](https://dailyjournal.news/topics/davi-alcolumbre)

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