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title: "Senado vota Estatuto do Aprendiz e acordos de cooperação internacional"
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published: 2026-11-03T16:15:32.461693+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Senado vota Estatuto do Aprendiz e acordos de cooperação internacional

O Plenário do Senado analisa nesta quarta-feira (4) o Estatuto do Aprendiz, que já saiu da pauta em agosto e em setembro, além de mudanças no ECA e acordos internacionais.

## Pontos principais

- O Estatuto do Aprendiz unifica normas de aprendizagem e define cotas para empresas.
- A Comissão de Assuntos Sociais aprovou em 11 de agosto o parecer favorável ao projeto e rejeitou as emendas 1 a 5.
- O Senado retirou o projeto da pauta em 12 de agosto e na sessão de 2 de setembro.
- Projeto altera o ECA para alinhar a educação básica à Constituição.
- Senadores avaliam acordo educacional entre Brasil e Croácia, assinado em Zagreb em 14 de fevereiro de 2023.
- Pauta inclui o Protocolo de Montevidéu sobre a ordem democrática no Mercosul.
- Senado aprovou acordo de cooperação espacial entre Brasil e Venezuela.

O Plenário do Senado realiza nesta quarta-feira (4) uma sessão deliberativa semipresencial. Entre os destaques está o PL 6.461/2019, que institui o Estatuto do Aprendiz e altera a CLT e as Leis 6.019, de 1974, e 14.601, de 2023. Ele unifica normas de aprendizagem e define diretrizes para cotas em empresas.

O relator no Plenário, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), recomenda a aprovação, e um requerimento de urgência (REQ 88/2026) ainda aguarda deliberação do Plenário.

O acordo educacional com a Croácia teve sua votação retirada da pauta em 15 de outubro. Também está na pauta o Protocolo de Montevidéu sobre a ordem democrática no Mercosul. Um acordo de cooperação espacial com a Venezuela já foi aprovado pelo Plenário, com execução condicionada à disponibilidade orçamentária.

## Fontes

- [Vai à promulgação acordo de cooperação espacial entre Brasil e Venezuela](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/03/vai-a-promulgacao-acordo-de-cooperacao-espacial-entre-brasil-e-venezuela) (2026-11-03)
- [Plenário analisa Estatuto do Aprendiz na quarta-feira](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/03/plenario-analisa-estatuto-do-aprendiz-na-quarta-feira) (2026-11-03)

## Tópicos relacionados

- [Mercosul](https://dailyjournal.news/topics/mercosul)

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