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title: "Relator no Senado questiona alíquota de 11,3% da CBS definida pelo TCU"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-03/relator-no-senado-contesta-aliquota-da-cbs-e-sugere-teto-de-9
published: 2026-11-03T15:45:30.475957+00:00
updated: 2026-11-03T19:32:32.407+00:00
categories: ["brazil", "economy", "politics"]
topics: ["eduardo-braga", "reforma-tributaria"]
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Relator no Senado questiona alíquota de 11,3% da CBS definida pelo TCU

O senador Eduardo Braga contesta o percentual de 11,3% para a CBS calculado pelo TCU e defende a revisão do valor, sugerindo um patamar próximo a 9%.

## Pontos principais

- O TCU fixou a alíquota de referência da CBS em 11,3468% para 2027.
- O senador Eduardo Braga, relator da matéria, classificou o valor como superior às estimativas iniciais.
- A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou a realização de audiência pública para debater a metodologia do cálculo.
- O Senado tem até o dia 15 de dezembro para fixar a alíquota por meio de resolução.
- Caso o prazo expire sem deliberação, o percentual calculado pelo TCU entrará em vigor automaticamente.
- A CBS substituirá o PIS e a Cofins no novo modelo de tributação sobre o consumo no Brasil.

O senador Eduardo Braga, relator da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, manifestou descontentamento com a alíquota de referência de 11,3% estabelecida pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O parlamentar afirmou que o percentual, definido em sessão plenária do tribunal no último dia 28 de outubro, superou as projeções anteriormente apresentadas pela Receita Federal e pelo próprio TCU, sugerindo que o patamar adequado poderia situar-se próximo a 9%.

Diante da divergência técnica, o Senado aprovou a realização de uma audiência pública para confrontar os dados e a metodologia utilizada pelo tribunal no cálculo, que se baseou na preservação da equivalência de arrecadação federal. O evento contará com a participação de representantes do Ministério da Fazenda, da Receita Federal, do CONSEFAZ e de entidades do setor produtivo, como a CNI e a CNC. O Congresso Nacional possui prazo até o dia 15 de dezembro para aprovar uma resolução que defina a alíquota final; caso não haja consenso dentro deste período, o valor de 11,3% calculado pelo TCU passará a vigorar automaticamente a partir de 2027.

## Fontes

- [Relator da CBS no Senado diz que todos foram pegos de surpresa com alíquota de 11,3%](https://www.infomoney.com.br/politica/relator-da-cbs-no-senado-diz-que-todos-foram-pegos-de-surpresa-com-aliquota-de-113/) — InfoMoney (2026-11-03)
- [Relator da CBS, Eduardo Braga diz não estar de acordo com alíquota de 11,3%](https://www.infomoney.com.br/economia/relator-da-cbs-eduardo-braga-diz-nao-estar-de-acordo-com-aliquota-de-113/) — InfoMoney (2026-11-03)
- [Senado deve receber cálculo da CBS na próxima terça para definir alíquota](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/03/senado-deve-receber-calculo-da-cbs-na-proxima-terca-para-definir-aliquota) (2026-11-03)
- [@EduardoBraga_AM: Fomos pegos de surpresa com a alíquota de 11,3% da CBS calculada pelo TCU. Esse valor supera o estimado. Por isso, aprovamos no Senado uma audiência pública para examinar cada dado…](https://x.com/EduardoBraga_AM/status/2117649602652590370) (2026-11-03)
- [Relator no Senado diz considerar alíquota da CBS elevada e fala em tributo de até 9%](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/11/relator-no-senado-diz-considerar-aliquota-da-cbs-elevada-e-fala-em-tributo-de-ate-9.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-11-03)

## Tópicos relacionados

- [Eduardo Braga](https://dailyjournal.news/topics/eduardo-braga)
- [Reforma Tributária](https://dailyjournal.news/topics/reforma-tributaria)

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