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title: "Reddit contesta na Suprema Corte da Austrália proibição para menores de 16 anos"
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published: 2026-11-03T04:30:42.158228+00:00
updated: 2026-11-03T09:45:16.595805+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Reddit contesta na Suprema Corte da Austrália proibição para menores de 16 anos

O Reddit iniciou desafio judicial contra lei australiana que proíbe contas de menores de 16 anos, alegando violação à liberdade de comunicação política.

## Pontos principais

- O Reddit protocolou submissões na Suprema Corte da Austrália contra a Parte 4A da Online Safety Act 2021.
- A empresa argumenta que a proibição impõe um ônus indevido à liberdade implícita de comunicação política.
- Dados do Reddit indicam que 92% dos australianos de 14 a 15 anos utilizavam plataformas antes da vigência da lei.
- A companhia sustenta que a legislação é ineficaz, pois o conteúdo permanece acessível sem a necessidade de uma conta.
- A lei prevê multa de até A$ 54,6 milhões por descumprimento, com a unidade de penalidade fixada em A$ 364.

O Reddit iniciou um desafio formal na Suprema Corte da Austrália contra a Parte 4A da Online Safety Act 2021, que proíbe o uso de redes sociais por menores de 16 anos. Em submissões datadas de 28 de agosto de 2026, a plataforma argumenta que a legislação impõe um ônus direto e substancial à liberdade implícita de comunicação política, protegida constitucionalmente. Segundo a empresa, a restrição não afeta apenas os jovens, mas também adultos que recebem comunicações políticas de menores, prejudicando o fluxo de informações na esfera pública.

A companhia contesta a eficácia da medida, afirmando que a lei não trata o risco real, uma vez que o conteúdo das plataformas continua acessível mesmo sem a criação de contas. O Reddit aponta que recursos de design e segurança operam de forma distinta para usuários deslogados, tornando a proibição de contas um mecanismo insuficiente. A ação reforça o debate sobre o equilíbrio entre a proteção de menores no ambiente digital e a preservação de direitos fundamentais de expressão e acesso à informação no país.

## Fontes

- [Australian Court Hears Challenge to Social Media Ban](https://www.nytimes.com/2026/11/03/world/asia/australia-social-media-ban-high-court.html) — The New York Times (2026-11-03)
- [Australia's highest court hears challenges to social media ban for children](https://abcnews.com/International/wireStory/australias-highest-court-hears-challenges-social-media-ban-137798339) — ABC News (2026-11-03)
- [Australia rushed through ‘ill-thought-out’ under-16s social media ban, Reddit argues as high court challenge begins](https://www.theguardian.com/australia-news/2026/nov/03/reddit-under-16s-social-media-ban-australia-high-court) — The Guardian (2026-11-03)

## Tópicos relacionados

- [Reddit](https://dailyjournal.news/topics/reddit)
- [Proibição de Redes Sociais para Menores](https://dailyjournal.news/topics/proibicao-de-redes-sociais-para-menores)
- [Regulação de Redes Sociais](https://dailyjournal.news/topics/regulacao-redes-sociais)

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