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title: "Receita Federal define classificação fiscal de novos produtos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-03/receita-federal-define-classificacao-fiscal-de-novos-produtos-4
published: 2026-11-03T09:45:27.634055+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Receita Federal define classificação fiscal de novos produtos

A Receita Federal publicou soluções de consulta para padronizar a classificação fiscal de itens industriais, eletrônicos e alimentícios.

## Pontos principais

- A Receita Federal estabeleceu códigos NCM para produtos como selos de vedação, açaí congelado e sensores de rede elétrica.
- Equipamentos tecnológicos, incluindo roteadores agrícolas, totens de autoatendimento e painéis de LED, tiveram seu enquadramento definido.
- A classificação baseia-se na Nomenclatura Comum do Mercosul, na Tarifa Externa Comum e na Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados.

A Receita Federal publicou novas soluções de consulta que definem a classificação fiscal de diversos produtos para fins de tributação e comércio exterior. As decisões abrangem itens variados, como insumos industriais, equipamentos tecnológicos e produtos de consumo doméstico. O enquadramento segue as normas da Nomenclatura Comum do Mercosul, da Tarifa Externa Comum e da Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados, conforme as diretrizes da Resolução Gecex nº 272/2021 e do Decreto nº 11.158/2022.

## Fontes

- [SOLUÇÃO DE CONSULTA Nº 98.347, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026](https://dailyjournal.news/dou/2026-11-03/4261857) (2026-11-03)

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