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title: "Comissão de Saúde aprova projeto que garante exames de diabetes no SUS"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-03/projeto-de-lei-propoe-exames-periodicos-para-diabeticos-no-sus
published: 2026-11-03T13:45:17.446079+00:00
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# Comissão de Saúde aprova projeto que garante exames de diabetes no SUS

Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, no Brasil, aprova substitutivo que garante exames periódicos a pessoas com diabetes no SUS e deixa ao Executivo federal a definição da periodicidade.

## Pontos principais

- A Comissão de Saúde da Câmara aprovou o substitutivo da relatora Flávia Morais (MDB-GO) ao PL 4.269/2025.
- A proposta garante às pessoas com diabetes acompanhamento clínico periódico e integral no SUS, com exames laboratoriais e demais procedimentos.
- Quando indicado, o acompanhamento deve considerar condições como risco cardiovascular, metabólico e função renal.
- O Poder Executivo federal define, por diretrizes clínicas e linhas de cuidado, os exames, a periodicidade e os critérios técnicos; a lei não fixa prazos.
- Se aprovada, a lei entra em vigor na data de sua publicação.
- A proposta ainda passa, em caráter conclusivo, pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania, e depois precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, no Brasil, aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei 4.269/2025, apresentado pela deputada Iza Arruda (MDB-PE). A proposta acrescenta à Lei 13.895/2019, que trata da política nacional de prevenção do diabetes e de assistência integral às pessoas com a doença, um artigo sobre o acompanhamento no SUS. A iniciativa também abrange doenças associadas ao diabetes, como dislipidemia e problemas renais crônicos.

A relatora, Flávia Morais (MDB-GO), excluiu do texto legal o detalhamento técnico de exames e prazos. Para ela, a solução dá maior coerência ao sistema normativo, evita a dispersão legislativa e fortalece o marco já estabelecido para a política de diabetes.

## Fontes

- [Comissão aprova projeto que assegura exame periódico no SUS para pessoas com diabetes](https://www.camara.leg.br/noticias/1315078-comissao-aprova-projeto-que-assegura-exame-periodico-no-sus-para-pessoas-com-diabetes) (2026-11-03)
- [Proposta assegura exame periódico no SUS para pessoas com diabetes](https://www.camara.leg.br/noticias/1315076-proposta-assegura-exame-periodico-no-sus-para-pessoas-com-diabetes) (2026-11-03)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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