---
title: "Projeto no Senado propõe estender piso salarial de professores à rede privada"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-03/projeto-de-lei-propoe-estender-piso-salarial-da-educacao-para-rede-privada
published: 2026-11-03T12:02:08.00682+00:00
updated: 2026-11-03T14:33:29.353+00:00
categories: ["brazil", "politics"]
topics: ["rogerio-carvalho"]
source_count: 2
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Projeto no Senado propõe estender piso salarial de professores à rede privada

Projeto do senador Rogério Carvalho (PT-SE) propõe estender às escolas privadas do Brasil o piso da educação básica pública, hoje de R$ 5.130,63, em implantação gradual de até 48 meses.

## Pontos principais

- O PL 5.675/2026 acrescenta à Lei nº 11.738/2008 o piso para professores contratados sob a CLT por instituições de ensino privadas.
- O piso de referência é de R$ 5.130,63, para jornadas de até 40 horas semanais, com valor proporcional em jornadas menores.
- A implantação é gradual: 70% do piso a partir do 12º mês, 80% a partir do 24º, 90% a partir do 36º e 100% a partir do 48º mês de vigência da lei.
- O valor acompanha os reajustes do piso público, na mesma data e proporção.
- Acordos e convenções coletivas podem ampliar os prazos ou fixar valores menores, somente com demonstração inequívoca de que os custos podem comprometer a empregabilidade.
- O Senado registra o projeto aguardando despacho do Plenário desde 27 de outubro de 2026, sem distribuição às comissões.

No Brasil, o Senado Federal analisa o Projeto de Lei 5.675/2026, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que estende aos professores contratados pela CLT em escolas privadas o piso salarial nacional do magistério público da educação básica, hoje de R$ 5.130,63. O piso valeria para jornadas de até 40 horas semanais, com valor proporcional em jornadas menores, e acompanharia os reajustes do piso público na mesma data e proporção.

A implantação seria gradual: 70% do piso a partir do 12º mês de vigência, 80% a partir do 24º, 90% a partir do 36º e 100% a partir do 48º. Acordos e convenções coletivas podem ampliar esses prazos ou fixar valores menores, mas só com demonstração inequívoca de que os custos podem comprometer a empregabilidade; o ônus da prova cabe à instituição de ensino, no acordo, e ao sindicato patronal, na convenção.

Na justificação, Rogério Carvalho considera “injustificável” a diferença de tratamento entre as redes pública e privada e reconhece o “potencial impacto financeiro” sobre as instituições. O Senado registra o projeto aguardando despacho do Plenário desde 27 de outubro, ainda sem distribuição às comissões.

## Fontes

- [CE aprova piso salarial nacional para profissionais de apoio da educação básica](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/03/ce-aprova-piso-salarial-nacional-para-profissionais-de-apoio-da-educacao-basica) (2026-11-03)
- [Áudio: Projeto estende piso da educação básica para professores da rede privada](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/11/projeto-estende-piso-da-educacao-basica-para-professores-da-rede-privada) (2026-11-03)

## Tópicos relacionados

- [Rogério Carvalho](https://dailyjournal.news/topics/rogerio-carvalho)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-11-03/projeto-de-lei-propoe-estender-piso-salarial-da-educacao-para-rede-privada