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title: "Fux defende banimento das bets no STF durante audiência pública"
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published: 2026-11-03T15:45:46.694502+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Fux defende banimento das bets no STF durante audiência pública

O ministro Luiz Fux afirmou que a ludopatia é um problema de saúde pública e defendeu o banimento das apostas online durante audiência no Supremo Tribunal Federal.

## Pontos principais

- O ministro Luiz Fux, relator de ações sobre apostas no STF, defendeu o banimento das bets durante audiência pública.
- Fux declarou estar convencido de que a ludopatia representa um grave problema de saúde pública e econômico.
- A audiência discute os impactos da Medida Provisória 1.394/2026, que proíbe a exploração de apostas de quota fixa.
- O advogado-geral da União, Jorge Messias, argumentou que o Estado deve rever políticas públicas cujos efeitos se tornaram socialmente gravosos.
- Dados apresentados indicam que o custo social associado aos jogos no Brasil alcança R$ 38,8 bilhões anuais.
- O julgamento sobre o tema no plenário do STF permanece suspenso desde agosto de 2026 devido a um pedido de vista do ministro Flávio Dino.

O ministro Luiz Fux, relator de ações no Supremo Tribunal Federal (STF) que questionam a proibição das apostas online, manifestou-se favoravelmente ao banimento das bets no Brasil. Durante a 52ª audiência pública realizada pela Corte, o magistrado afirmou ter se convencido de que a ludopatia constitui um problema de saúde pública e econômico, defendendo que a prática deveria ser excluída do cenário esportivo nacional. Fux rebateu críticas sobre a organização do evento, assegurando que a composição dos participantes incluiu diversos setores da sociedade civil, além de representantes do mercado.

Em sua participação, o advogado-geral da União, Jorge Messias, reforçou a posição do governo federal ao sustentar que a revisão de políticas públicas é uma responsabilidade estatal quando os resultados se revelam prejudiciais à dignidade e à segurança. A audiência analisa os impactos da Medida Provisória 1.394/2026, que proibiu a oferta e a publicidade de apostas de quota fixa. O debate ocorre em um momento em que o governo aponta um custo social de R$ 38,8 bilhões anuais relacionado ao setor, enquanto o julgamento definitivo no plenário do STF aguarda a devolução de um pedido de vista feito pelo ministro Flávio Dino.

## Fontes

- [Messias cita bets e fala em corrigir escolha quando efeitos se revelam graves](https://www.infomoney.com.br/politica/messias-cita-bets-e-fala-em-corrigir-escolha-quando-efeitos-se-revelam-graves/) — InfoMoney (2026-11-03)
- [Fux rebate críticas e defende que apostas online sejam banidas](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://c-level.folha.uol.com.br/negocios/2026/11/fux-rebate-criticas-e-defende-que-apostas-online-sejam-banidas.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-11-03)
- [As bets vão voltar? O que está em jogo na disputa sobre as apostas no STF](https://epocanegocios.globo.com/brasil/noticia/2026/11/as-bets-vao-voltar-o-que-esta-em-jogo-na-disputa-sobre-as-apostas-no-stf.ghtml) (2026-11-03)
- [Relator de ações contra MP que proíbe bets, Fux defende banimento de apostas online](https://www.infomoney.com.br/mercados/relator-de-acoes-contra-mp-que-proibe-bets-fux-defende-banimento-de-apostas-online/) — InfoMoney (2026-11-03)
- [Fux rebate críticas e diz ter percepção de que bets devem ser banidas](https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2026-11/fux-rebate-criticas-e-diz-ter-percepcao-de-que-bets-devem-ser-banidas) — Agência Brasil (2026-11-03)

## Tópicos relacionados

- [Apostas Esportivas](https://dailyjournal.news/topics/apostas-esportivas)
- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)
- [Luiz Fux](https://dailyjournal.news/topics/luiz-fux)

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