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title: "Governo altera classificação de desenhos bíblicos para faixa Livre"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-03/governo-suspende-portaria-sobre-classificacao-de-desenhos-biblicos
published: 2026-11-03T20:10:36.481892+00:00
updated: 2026-11-03T21:45:23.657629+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo altera classificação de desenhos bíblicos para faixa Livre

No Brasil, o Ministério da Justiça reformou de ofício a classificação indicativa do programa Record Kids - Desenhos Bíblicos, de 12 anos para Livre, após reconhecer que a análise anterior não seguiu o Guia de 2025.

## Pontos principais

- A obra tem 36 episódios de animação sobre passagens do Antigo e do Novo Testamento, exibidos pela Record.
- A Sedigi aplicou à obra, em sua integralidade, os atenuantes do Guia para conteúdos claramente associados a tradições religiosas e para animações com estética infantilizada.
- A Sedigi afirma que transmitir narrativas bíblicas a crianças por animação é expressão cultural protegida pela Constituição.
- Segundo a Sedigi, a classificação indicativa não tem caráter de censura: informa as famílias sobre o conteúdo das obras, para que decidam no exercício do poder familiar.
- A emissora será formalmente cientificada da decisão.

No Brasil, o Ministério da Justiça e Segurança Pública reformou, de ofício, a classificação indicativa do programa Record Kids – Desenhos Bíblicos, exibido pela Record. A faixa de 12 anos, atribuída em 28 de outubro, dá lugar à Classificação Livre. A revisão foi feita pela Secretaria Nacional de Direitos Digitais (Sedigi) no exercício do poder hierárquico e do dever de autotutela da Administração, previstos na Lei nº 9.784/1999.

A Sedigi reconheceu que a análise anterior, feita pela Coordenação-Geral de Política de Classificação Indicativa, não aplicou integralmente o Guia Prático de Classificação Indicativa de 2025, sobretudo no tratamento do contexto cultural e religioso e na aplicação dos atenuantes. A decisão será publicada no Diário Oficial da União.

## Fontes

- [Ministério da Justiça e Segurança Pública reforma a classificação indicativa de “Desenhos Bíblicos” e atribui faixa Livre](https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/noticias/ministerio-da-justica-e-seguranca-publica-reforma-a-classificacao-indicativa-de-201cdesenhos-biblicos201d-e-atribui-faixa-livre) (2026-11-03)
- [@elizianegama: Governo do presidente @LulaOficial decide suspender portaria que estabelecia classificação indicativa para desenhos bíblicos. https://t.co/Kk1i67ivGY](https://x.com/elizianegama/status/2117701412393992445) (2026-11-03)

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