--- title: "Governo prepara envio de MP que define alíquotas do Imposto Seletivo" url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-03/governo-lula-recebe-mp-do-imposto-seletivo-nesta-terca-feira published: 2026-11-03T12:45:22.336356+00:00 updated: 2026-11-03T22:32:13.782+00:00 categories: ["economy"] topics: ["governo-lula", "ministerio-da-fazenda", "projeto-de-lei-imposto-seletivo", "reforma-tributaria"] source_count: 9 outlet_count: 6 language: pt-BR publisher: "Daily Journal" --- # Governo prepara envio de MP que define alíquotas do Imposto Seletivo O Ministério da Fazenda deve submeter ao presidente Lula a medida provisória que regulamenta o Imposto Seletivo, visando o envio ao Congresso. ## Pontos principais - O ministro Dario Durigan confirmou a apresentação da MP ao presidente Lula para posterior envio ao Legislativo. - A publicação do texto, originalmente prevista para esta terça-feira, foi adiada para quarta-feira. - O Imposto Seletivo, conhecido como 'imposto do pecado', visa desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. - A lista de itens tributados inclui bebidas alcoólicas, cigarros, veículos, bens minerais e apostas. - O governo estima uma arrecadação de R$ 41,9 bilhões com o novo tributo para o ano de 2027. - A estratégia prevê a manutenção da carga tributária atual do IPI durante o período de transição. - O governo pretende enviar uma PEC para prorrogar a vigência do IPI até janeiro de 2027. - A cobrança efetiva do Imposto Seletivo está planejada para iniciar em fevereiro de 2027. - O adiamento da medida provisória visa evitar um hiato na arrecadação, estimado em R$ 3,82 bilhões. O governo federal articula a implementação do Imposto Seletivo, tributo criado pela reforma tributária para desestimular o consumo de produtos considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, informou que a medida provisória contendo as alíquotas do novo imposto será submetida à análise do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Embora a expectativa inicial fosse de um envio imediato ao Congresso Nacional nesta terça-feira, a publicação da matéria foi postergada para a quarta-feira devido a ajustes na agenda entre o ministério e a Presidência. Para garantir a continuidade da arrecadação, a equipe econômica planeja uma transição cuidadosa entre o atual Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e o novo modelo. O governo estuda a apresentação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para manter a vigência do IPI até o final de janeiro de 2027, evitando assim um hiato fiscal que poderia resultar em perdas estimadas em R$ 3,82 bilhões. A cobrança do Imposto Seletivo, que incidirá sobre itens como bebidas, cigarros, veículos e apostas, está programada para começar efetivamente em fevereiro de 2027. O desenho final das alíquotas foi objeto de negociações com os setores produtivos afetados, com o objetivo de manter a carga tributária inicial em patamares equivalentes aos atuais. A estimativa oficial para a arrecadação com o novo tributo em 2027 é de R$ 41,9 bilhões. Enquanto as regras permanentes para o Imposto Seletivo, válidas a partir de 2028, ainda serão debatidas pelo Congresso ao longo do próximo ano, o governo busca assegurar a previsibilidade orçamentária necessária para o início da transição tributária. ## Fontes - [MP do Imposto Seletivo fica para ser editada nesta quarta, diz Fazenda](https://economia.uol.com.br/colunas/jessica-sant-ana/2026/11/03/mp-do-imposto-seletivo-fica-para-esta-quarta-feira-diz-fazenda.htm) — UOL (2026-11-03) - [Entenda o que é o Imposto Seletivo, previsto na reforma tributária](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/11/entenda-o-que-e-o-imposto-seletivo-previsto-na-reforma-tributaria.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-11-03) - [Durigan leva MP do Imposto Seletivo a Lula, e governo discute medidas que podem elevar a carga tributária](https://timesbrasil.com.br/brasil/durigan-leva-mp-do-imposto-seletivo-a-lula-e-governo-discute-medidas-que-podem-elevar-a-carga-tributaria/) — Times Brasil (2026-11-03) - [Imposto Seletivo deve começar em fevereiro de 2027; governo prevê manter IPI na transição](https://timesbrasil.com.br/brasil/imposto-seletivo-deve-comecar-em-fevereiro-de-2027-governo-preve-manter-ipi-na-transicao/) — Times Brasil (2026-11-03) - [Governo quer enviar MP do Imposto Seletivo ainda hoje ao Congresso](https://agenciabrasil.ebc.com.br/economia/noticia/2026-11/governo-quer-enviar-mp-do-imposto-seletivo-ainda-hoje-ao-congresso) — Agência Brasil (2026-11-03) - [Governo deve enviar nesta terça (3) alíquota do Imposto Seletivo ao Congresso, diz ministro](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/11/governo-deve-enviar-nesta-terca-3-aliquota-do-imposto-seletivo-ao-congresso-diz-ministro.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-11-03) - [Durigan prevê alíquota menor para ‘imposto do pecado’, mas cobrança atrasa para 2027](https://www.infomoney.com.br/politica/durigan-preve-aliquota-menor-para-imposto-do-pecado-mas-cobranca-atrasa-para-2027/) — InfoMoney (2026-11-03) - [MP do Imposto Seletivo será enviada hoje a Lula, diz Durigan](https://economia.uol.com.br/colunas/jessica-sant-ana/2026/11/03/mp-do-imposto-seletivo-sera-enviada-hoje-a-lula-diz-durigan.htm) — UOL (2026-11-03) - [Ministro da Fazenda diz que proposta para o imposto do pecado pode ser enviada hoje ao Congresso; objetivo é manter carga atual em 2027](https://g1.globo.com/economia/noticia/2026/11/03/ministro-da-fazenda-diz-que-proposta-para-o-imposto-do-pecado-pode-ser-enviada-hoje-ao-congresso-objetivo-e-manter-carga-atual-em-2027.ghtml) — G1 (2026-11-03) ## Tópicos relacionados - [Governo Lula](https://dailyjournal.news/topics/governo-lula) - [Ministério da Fazenda](https://dailyjournal.news/topics/ministerio-da-fazenda) - [Projeto de Lei - Imposto Seletivo](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-imposto-seletivo) - [Reforma Tributária](https://dailyjournal.news/topics/reforma-tributaria) --- Publicado por Daily Journal. 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