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title: "Debate sobre regulamentação de vapes divide Brasil e vizinhos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-03/debate-sobre-regulamentacao-de-vapes-divide-brasil-e-vizinhos
published: 2026-11-03T22:02:12.872725+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Debate sobre regulamentação de vapes divide Brasil e vizinhos

Enquanto a Anvisa mantém a proibição de vapes no Brasil, a Argentina adota regulamentação, gerando pressão por mudanças na legislação nacional.

## Pontos principais

- A Anvisa mantém a proibição de cigarros eletrônicos no Brasil com base em riscos à saúde.
- A Argentina criou o Registro de Productos de Tabaco y Nicotina para regulamentar o mercado local.
- Estudos estimam que 10 milhões de brasileiros consomem dispositivos ilegais, movimentando R$ 7,8 bilhões.
- A ausência de tributação sobre esses produtos causa uma perda anual de R$ 13,7 bilhões aos cofres públicos.
- O Projeto de Lei n.º 5008/2023 tramita no Congresso para definir regras de avaliação e impostos para o setor.

O Brasil enfrenta um impasse regulatório sobre os dispositivos eletrônicos para fumar, mantidos sob proibição pela Anvisa devido a preocupações com a saúde pública. A divergência ganha força com a recente mudança na Argentina, que optou por regulamentar o mercado por meio do Registro de Productos de Tabaco y Nicotina. Enquanto isso, o Ministério da Saúde e o INCA monitoram casos de lesões pulmonares associadas ao uso desses aparelhos no SUS, reforçando a cautela das autoridades sanitárias brasileiras.

Paralelamente, o mercado informal movimenta cerca de R$ 7,8 bilhões anuais no país, com aproximadamente 10 milhões de usuários. A falta de uma estrutura legal resulta em uma perda estimada de R$ 13,7 bilhões em arrecadação tributária por ano. O cenário pressiona o Congresso Nacional, onde o Projeto de Lei n.º 5008/2023 busca estabelecer diretrizes para a comercialização e taxação desses produtos, equilibrando os interesses econômicos e os riscos sanitários.

## Fontes

- [Regulamentação de vapes e tabaco aquecido divide Brasil e vizinhos](https://www.estadao.com.br/tecmundo/stem/regulamentacao-de-vapes-e-tabaco-aquecido-divide-brasil-e-vizinhos/) (2026-11-03)

## Tópicos relacionados

- [Anvisa](https://dailyjournal.news/topics/anvisa)

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