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title: "Comissão de Educação do Senado aprova criação do Prêmio Nacional da Educação"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-03/comissao-de-educacao-do-senado-debate-criacao-de-premio-nacional
published: 2026-11-03T13:15:16.147204+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão de Educação do Senado aprova criação do Prêmio Nacional da Educação

A Comissão de Educação e Cultura do Senado brasileiro aprovou o projeto que institui o Prêmio Nacional da Educação Brasileira, para reconhecer estratégias e iniciativas que melhorem a qualidade da aprendizagem na educação básica.

## Pontos principais

- A Comissão de Educação e Cultura do Senado aprovou, em caráter terminativo, o PL 3.768/2026, que institui o Prêmio Nacional da Educação Brasileira (PNEB).
- Camilo Santana (PT-CE), autor do projeto, prevê o prêmio para entes federativos, unidades escolares e estudantes das redes públicas estaduais, distrital e municipais.
- O prêmio terá oito categorias: educação infantil, alfabetização, anos iniciais e anos finais do ensino fundamental, ensino médio, Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), educação em tempo integral e educação profissional e tecnológica.
- Os premiados recebem troféu e valor em dinheiro, custeados por dotações orçamentárias da União.
- O relatório de Flávio Arns (PSB-PR), recebido em 30 de setembro, votou pela aprovação do projeto.

A Comissão de Educação e Cultura do Senado brasileiro aprovou, em caráter terminativo, o projeto de lei que institui o Prêmio Nacional da Educação Brasileira (PNEB). De autoria do senador Camilo Santana (PT-CE), a proposta insere na legislação o Prêmio MEC da Educação Brasileira, criado pelo Decreto 12.521, de 2025, com os mesmos objetivos e diretrizes do novo prêmio. Na justificativa, o senador diz que o objetivo é garantir a continuidade dessa premiação.

Para o relator, Flávio Arns (PSB-PR), o reconhecimento às boas práticas se consolida como política de Estado, com previsibilidade para as redes de ensino, independentemente de mudanças de gestão. O projeto de Camilo Santana deixa para o regulamento o valor em dinheiro e os critérios de seleção dos premiados. Como a aprovação foi terminativa, a matéria segue diretamente para a Câmara dos Deputados, salvo recurso para votação no Plenário do Senado.

## Fontes

- [CE aprova Prêmio Nacional da Educação Brasileira](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/03/ce-aprova-premio-nacional-da-educacao-brasileira) (2026-11-03)
- [Vídeo: Ao vivo: CE pode criar o Prêmio Nacional da Educação Brasileira – 03/11/26](https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/11/ao-vivo-ce-pode-criar-o-premio-nacional-da-educacao-brasileira-2013-03-11-26) (2026-11-03)

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