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title: "Comissão da Câmara vota debates sobre redução da maioridade penal"
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published: 2026-11-03T19:45:29.649635+00:00
updated: 2026-11-04T15:18:15.615+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara vota debates sobre redução da maioridade penal

Comissão especial analisa nesta quarta-feira requerimentos para discutir a redução da maioridade civil e penal para 16 anos na Câmara dos Deputados.

## Pontos principais

- A comissão especial da Câmara dos Deputados avalia a PEC 32/15.
- A proposta visa reduzir a maioridade civil e penal para 16 anos.
- Debates devem incluir temas como sistema socioeducativo e violência urbana.
- O colegiado planeja ouvir representantes do Judiciário e do governo.

A comissão especial da Câmara dos Deputados reúne-se nesta quarta-feira (4) para deliberar sobre requerimentos que solicitam a realização de debates acerca da PEC 32/15. A proposta em análise propõe a redução da maioridade civil e penal para 16 anos, um tema que gera intensas discussões no cenário legislativo brasileiro sobre o tratamento jurídico de adolescentes.

Os parlamentares pretendem convidar representantes do governo, do Poder Judiciário, do Ministério Público e de entidades ligadas ao sistema socioeducativo para subsidiar as discussões. Entre os eixos temáticos sugeridos para os debates estão a proteção de crianças e adolescentes, as condições atuais dos presídios, o impacto da violência urbana e o combate ao racismo institucional no sistema de justiça.

## Fontes

- [Comissão sobre redução da maioridade civil e penal vota nesta quarta pedidos para realizar debates](https://www.camara.leg.br/noticias/1315354-comissao-sobre-reducao-da-maioridade-civil-e-penal-vota-nesta-quarta-pedidos-para-realizar-debates) (2026-11-03)

## Tópicos relacionados

- [Maioridade penal no Brasil](https://dailyjournal.news/topics/maioridade-penal-no-brasil)

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