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title: "Comissão de Cultura aprova incentivos para cultura e esporte em cidades pequenas"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-03/comissao-da-camara-aprova-incentivo-fiscal-para-cultura-e-esporte-em-cidades-peq
published: 2026-11-03T18:45:24.201465+00:00
updated: 2026-11-03T21:02:10.894+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Comissão de Cultura aprova incentivos para cultura e esporte em cidades pequenas

A Comissão de Cultura da Câmara aprovou o PL 4.612/2024, que direciona incentivos fiscais a municípios brasileiros com menos de 50 mil habitantes, e o texto ainda passa por duas comissões.

## Pontos principais

- 5% dos recursos doados ou patrocinados a projetos culturais com valor aprovado acima de R$ 500 mil devem ser destinados a projetos em municípios com menos de 50 mil habitantes.
- Esses projetos podem captar, além do valor aprovado, até 5% desse valor.
- O limite de dedução do Imposto de Renda para projetos esportivos nesses municípios passa a 4%, junto com as deduções da Lei Rouanet e da Lei 8.685/1993.
- A Comissão do Esporte aprovou o projeto em 10 de dezembro de 2025; a Comissão de Cultura aprovou o parecer da relatora em 28 de outubro de 2026, com substitutivo.
- Ainda precisam analisar o texto as comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou o PL 4.612/2024, de autoria do deputado Thiago de Joaldo, na forma de substitutivo relatado por Carol Dartora (PT-PR). Segundo a relatora, a concentração dos investimentos incentivados nos grandes centros urbanos do país deixa de fora cidades pequenas, que têm mais dificuldade de captação.

O texto aprovado destina parte desses recursos a projetos fora dos grandes centros. Segundo a relatora, o montante dedutível do Imposto de Renda deve observar os limites vigentes de dedução, para evitar a leitura de um teto ampliado automaticamente.

A Lei 11.438/2006, que o texto altera no trecho do esporte, foi revogada pela Lei Complementar 222/2025. A relatora deixou para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania eventuais ajustes de remissão decorrentes dessa revogação.

## Fontes

- [Comissão aprova projeto que cria política de bibliotecas digitais sociais](https://www.camara.leg.br/noticias/1315218-comissao-aprova-projeto-que-cria-politica-de-bibliotecas-digitais-sociais) (2026-11-03)
- [Comissão aprova incentivo fiscal para projetos culturais e esportivos em cidades pequenas](https://www.camara.leg.br/noticias/1315177-comissao-aprova-incentivo-fiscal-para-projetos-culturais-e-esportivos-em-cidades-pequenas) (2026-11-03)

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Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-11-03/comissao-da-camara-aprova-incentivo-fiscal-para-cultura-e-esporte-em-cidades-peq