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title: "Comissão da Câmara aprova diretrizes para formação inclusiva de professores"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-03/comissao-da-camara-aprova-diretrizes-para-formacao-inclusiva-de-professores
published: 2026-11-03T17:15:44.089468+00:00
updated: 2026-11-05T07:26:46.91+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova diretrizes para formação inclusiva de professores

Projeto de lei estabelece capacitação contínua em educação inclusiva e alfabetização para docentes da rede pública de ensino.

## Pontos principais

- A proposta exige formação continuada para professores a cada dois anos.
- O currículo inclui temas como adaptação curricular e tecnologias assistivas.
- Horas de capacitação serão contabilizadas no plano de carreira docente.
- Dados sobre educadores capacitados serão publicados anualmente em painel público.
- O texto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3538/25, que institui diretrizes nacionais para a formação continuada de professores da rede pública focada em educação inclusiva e alfabetização de alunos com deficiência. A medida determina que os sistemas de ensino ofereçam capacitação periódica a cada dois anos, abordando fundamentos da inclusão, adaptação curricular e uso de tecnologias assistivas. Além disso, as horas dedicadas ao treinamento serão computadas como tempo de efetivo exercício, integrando o plano de carreira dos profissionais da educação.

Para garantir a transparência da política pública, o texto prevê a divulgação anual de dados sobre os educadores capacitados por meio de um painel integrado ao Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb). A proposta tramita em caráter conclusivo e, após o aval da Comissão de Educação, será encaminhada para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

## Fontes

- [Comissão aprova projeto com diretrizes para formação continuada de professores em educação inclusiva](https://www.camara.leg.br/noticias/1315111-comissao-aprova-projeto-com-diretrizes-para-formacao-continuada-de-professores-em-educacao-inclusiva) (2026-11-03)

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