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title: "Comissão da Câmara aprova compartilhamento de dados de óbitos com o SUS"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-03/comissao-da-camara-aprova-compartilhamento-de-dados-de-obitos-com-o-sus
published: 2026-11-03T17:15:17.686961+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova compartilhamento de dados de óbitos com o SUS

Projeto de lei integra registros de cartórios ao sistema de saúde para otimizar a gestão de dados e reduzir custos operacionais.

## Pontos principais

- A Comissão de Saúde da Câmara aprovou o substitutivo ao PL 5758/25.
- A medida integra dados de cartórios ao Ministério da Saúde via Sistema Nacional de Informações de Registro Civil.
- O texto exige conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
- A proposta segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça em caráter conclusivo.

A Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo ao Projeto de Lei 5758/25, que estabelece o compartilhamento de dados de óbitos entre cartórios e órgãos de saúde. A medida utiliza o Sistema Nacional de Informações de Registro Civil (Sirc) para integrar as informações ao Ministério da Saúde e às secretarias estaduais e municipais, visando maior eficiência na gestão pública.

A relatora da proposta, deputada Ana Pimentel, destacou que a integração evita a duplicidade de bases de dados e reduz custos desnecessários ao erário. O texto aprovado assegura a observância da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e preserva a autonomia entre os Poderes ao retirar deveres anteriormente impostos ao Conselho Nacional de Justiça. O projeto tramita em caráter conclusivo e segue agora para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

## Fontes

- [Comissão aprova proposta de compartilhamento de dados de óbitos entre cartórios e SUS](https://www.camara.leg.br/noticias/1315157-comissao-aprova-proposta-de-compartilhamento-de-dados-de-obitos-entre-cartorios-e-sus) (2026-11-03)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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