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title: "CMO aprova R$ 115 milhões para assistência a venezuelanos em Roraima"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-03/comissao-aprova-r-115-milhoes-para-assistencia-a-venezuelanos-em-roraima
published: 2026-11-03T21:15:25.204306+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# CMO aprova R$ 115 milhões para assistência a venezuelanos em Roraima

A CMO aprovou crédito de R$ 115 milhões para gastos com o fluxo migratório de venezuelanos em Roraima, no Brasil, e a matéria segue ao Plenário do Congresso Nacional.

## Pontos principais

- O PLN 27/2026, enviado pela Presidência da República em 13 de outubro, abre crédito especial de R$ 115 milhões no Orçamento de 2026.
- Justiça e Segurança Pública recebe R$ 69 milhões (60%): R$ 63 milhões ao Fundo Nacional de Segurança Pública e R$ 6 milhões ao Fundo Penitenciário Nacional.
- Saúde recebe R$ 36 milhões (31,3%), pelo Fundo Nacional de Saúde, e Educação recebe R$ 10 milhões (8,7%), pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
- Segundo a Presidência, o crédito cumpre a obrigação da União de transferir recursos a Roraima conforme acordo firmado em processo no STF.
- O relator, senador Eduardo Braga, votou pela aprovação na forma enviada pelo Executivo, e nenhuma emenda foi apresentada.

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) aprovou nesta terça-feira (3) o crédito destinado a gastos extraordinários causados pelo intenso fluxo migratório de venezuelanos em Roraima, no Norte do Brasil. Os recursos serão aplicados em educação, segurança pública, sistema prisional e saúde no estado.

A matéria segue ao Plenário do Congresso Nacional. Na mesma reunião, a votação de um crédito suplementar de R$ 185,5 bilhões para pagar benefícios previdenciários e sociais foi adiada para a próxima semana; esse crédito depende de aprovação do Congresso por ultrapassar o limite da regra de ouro.

## Fontes

- [CMO aprova recursos para ações de atendimento à imigração em Roraima](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/11/03/cmo-aprova-recursos-para-acoes-de-atendimento-a-imigracao-em-roraima) (2026-11-03)
- [Comissão Mista de Orçamento aprova crédito de R$ 115 milhões para atender venezuelanos em Roraima](https://www.camara.leg.br/noticias/1315391-comissao-mista-de-orcamento-aprova-credito-de-r-115-milhoes-para-atender-venezuelanos-em-roraima) (2026-11-03)

## Tópicos relacionados

- [Comissão Mista de Orçamento](https://dailyjournal.news/topics/comissao-mista-de-orcamento)

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