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title: "Comissão da Câmara aprova autenticação em dois fatores para idosos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-03/comissao-aprova-autenticacao-em-dois-fatores-para-idosos-em-bancos
published: 2026-11-03T17:45:22.786065+00:00
updated: 2026-11-03T18:03:00.85+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Comissão da Câmara aprova autenticação em dois fatores para idosos

Projeto aprovado em comissão obriga instituições financeiras a oferecer gratuitamente autenticação em dois fatores a clientes de 60 anos ou mais, acionada quando a operação foge do perfil habitual do cliente.

## Pontos principais

- A autenticação deve ser gratuita e disponibilizada por instituições financeiras e demais instituições autorizadas pelo Banco Central.
- Só é acionada quando a operação é incompatível com o perfil comportamental habitual do cliente.
- Pode incidir sobre transferências eletrônicas, pagamentos acima de limites definidos pelo cliente ou pela instituição, contratação de crédito ou de serviços financeiros e alterações cadastrais relevantes.
- A versão original, de Lucas Abrahão, previa validação por pessoa de confiança; a Emenda 1/2026, de Geraldo Mendes, trocou esse modelo por análise de risco.
- O Banco Central regulamenta os aspectos operacionais; a proposta entra em vigor 180 dias após a publicação.
- A Câmara registra tramitação conclusiva, com análise pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou em 28 de outubro o parecer do relator, deputado Castro Neto (MDB-PI), ao Projeto de Lei 1453/26, de autoria do deputado Lucas Abrahão (Rede-AP). O texto obriga instituições financeiras a disponibilizar gratuitamente autenticação em dois fatores a clientes com 60 anos ou mais, acionada de forma seletiva.

A versão original previa validação por pessoa de confiança. A Emenda 1/2026, do deputado Geraldo Mendes, trocou esse modelo por análise de risco, e o relator aproveitou a redação dela para o artigo 3º. Operações cotidianas e recorrentes, compatíveis com o histórico do cliente, ficam de fora, e o Banco Central regulamenta os aspectos operacionais.

A Câmara registra tramitação conclusiva, com análise ainda pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania antes de seguir para o Senado.

## Fontes

- [Comissão aprova aumento de pena para estelionato contra entidades públicas e sociais](https://www.camara.leg.br/noticias/1315167-comissao-aprova-aumento-de-pena-para-estelionato-contra-entidades-publicas-e-sociais) (2026-11-03)
- [Comissão aprova mecanismo de segurança de dois fatores para transações financeiras de idosos](https://www.camara.leg.br/noticias/1315216-comissao-aprova-mecanismo-de-seguranca-de-dois-fatores-para-transacoes-financeiras-de-idosos) (2026-11-03)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei 1012/26](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-1012-26)

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