---
title: "Câmara debate fim da exigência de laudo médico para educação especial"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-03/camara-debate-fim-da-exigencia-de-laudo-medico-para-educacao-especial
published: 2026-11-03T22:45:17.804699+00:00
updated: 2026-11-12T23:14:47.733+00:00
categories: ["brazil"]
topics: ["laudo-medico-na-educacao-especial"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Câmara debate fim da exigência de laudo médico para educação especial

Comissão de Educação discute projeto que propõe atendimento especializado a alunos sem a necessidade de apresentação de diagnóstico clínico.

## Pontos principais

- A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública nesta quarta-feira (4).
- O debate foca no Projeto de Lei 657/25, de autoria da deputada Soraya Santos (PL-RJ).
- A proposta busca alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).
- O objetivo é remover a obrigatoriedade de laudo médico para o acesso ao atendimento educacional especializado.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados promove nesta quarta-feira (4) uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 657/25. A proposta, apresentada pela deputada Soraya Santos (PL-RJ), visa alterar a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para eliminar a obrigatoriedade de laudo médico como requisito para que alunos acessem o atendimento educacional especializado.

O debate busca alternativas para identificar as necessidades de aprendizagem dos estudantes sem depender exclusivamente de diagnósticos clínicos. Especialistas e parlamentares analisam o papel da avaliação psicopedagógica no processo, visando garantir que o suporte pedagógico seja oferecido de forma mais ágil e inclusiva dentro do sistema educacional brasileiro.

## Fontes

- [Comissão debate dispensa de laudo médico para atendimento de alunos da educação especial](https://www.camara.leg.br/noticias/1315372-comissao-debate-dispensa-de-laudo-medico-para-atendimento-de-alunos-da-educacao-especial) (2026-11-03)

## Tópicos relacionados

- [Laudo médico na educação especial](https://dailyjournal.news/topics/laudo-medico-na-educacao-especial)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-11-03/camara-debate-fim-da-exigencia-de-laudo-medico-para-educacao-especial