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title: "Justiça autoriza acesso a prontuários médicos de Tancredo Neves"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-02/trf1-autoriza-quebra-de-sigilo-medico-sobre-morte-de-tancredo-neves
published: 2026-11-02T10:31:17.824767+00:00
updated: 2026-11-02T11:31:51.415+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Justiça autoriza acesso a prontuários médicos de Tancredo Neves

No Brasil, a 13ª Turma do TRF1 determinou que os conselhos de medicina forneçam a um dos filhos de Tancredo Neves os prontuários do presidente eleito que morreu em 1985.

## Pontos principais

- A 13ª Turma do TRF1 julgou em 26 de outubro, por unanimidade, a apelação no habeas data 0006970-16.2012.4.01.3400.
- O TRF1 determinou que o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal (CRM-DF) forneçam prontuários, relatórios médicos e demais documentos sobre o tratamento e a morte de Tancredo Neves, em 1985.
- A decisão reformou sentença da Justiça Federal do Distrito Federal que havia extinguido o processo sem resolução do mérito.
- Os conselhos alegaram sigilo profissional e que o habeas data é personalíssimo, não podendo ser usado por terceiros, ainda que herdeiros.
- Segundo o TRF1, a negativa administrativa dada a uma das filhas bastou para demonstrar a resistência dos conselhos, sem que cada herdeiro precisasse fazer pedido individual.
- O pedido, segundo o TRF1, subsidiaria a segunda edição do livro O Paciente: O Caso Tancredo Neves.

O relator, desembargador federal Roberto Carvalho Veloso, entendeu que o sigilo médico, embora constitucionalmente protegido, não é absoluto e deve ser ponderado com o direito à informação, a dignidade humana e a preservação da memória familiar e histórica. Ele lembrou que a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ) admite, em situações excepcionais, o acesso de familiares a informações de falecidos, e afirmou que o conhecimento das circunstâncias do tratamento e da morte “não interessa apenas à família, mas a toda a sociedade brasileira”.

A advogada da família, Juliana Porcaro, destacou que o interesse atual é estritamente histórico, visando compreender as conclusões dos conselhos de medicina sobre a conduta dos profissionais envolvidos. Embora o filho do político tenha declarado que não possui mais interesse pessoal no caso, citando que publicações anteriores já abordaram as causas da morte, a advogada classificou a decisão como “uma vitória da memória, do direito à informação e da busca pela verdade histórica”.

## Fontes

- [Como acesso a documentos sobre a morte do primeiro presidente eleito pós-ditadura virou batalha jurídica: 'Vitória da memória'](https://g1.globo.com/df/distrito-federal/noticia/2026/11/02/como-acesso-a-documentos-sobre-a-morte-do-primeiro-presidente-eleito-pos-ditadura-virou-batalha-juridica-vitoria-da-memoria.ghtml) — G1 (2026-11-02)
- [O que quebra de sigilo de documentos sobre morte do 1º presidente eleito pós-ditadura pode revelar](https://www.bbc.com/portuguese/articles/clyl1njl3vxo?at_medium=RSS&at_campaign=rss) — BBC (2026-11-02)

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