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title: "STF realiza audiência pública nesta terça sobre proibição das bets"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-02/stf-realiza-audiencia-publica-sobre-proibicao-de-bets-no-brasil
published: 2026-11-02T23:15:17.05304+00:00
updated: 2026-11-03T10:32:05.002+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# STF realiza audiência pública nesta terça sobre proibição das bets

O STF ouve nesta terça-feira (3) entidades sobre a MP 1.394/2026, que proíbe as apostas de cota fixa no Brasil e encerra as autorizações do setor.

## Pontos principais

- A audiência acontece a partir das 10h de 3 de novembro, na sala de sessões da Segunda Turma, e é transmitida pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do STF no YouTube.
- A MP 1.394/2026 proíbe a exploração de apostas de cota fixa e prevê o encerramento das autorizações concedidas às empresas do setor.
- O ministro Luiz Fux convocou a audiência na ADI 8027, proposta pela ANJL, e ela reúne 28 entidades.
- Entre elas estão AGU, PGR, os ministérios da Fazenda e do Esporte, CBF, CNC, CNI, Abert e clubes como Flamengo, Fluminense, Corinthians, Cruzeiro e São Paulo.
- Cada entidade tem dez minutos e pode indicar até dois representantes.
- A AGU pediu um novo encontro, argumentando que as evidências acumuladas desde a audiência de novembro de 2024 justificam atualizar o debate.
- As ADIs 8024, 8028 e 8035 questionam a mesma norma; as ADIs 7721, 7723 e 7749, também relatadas por Fux, questionam a Lei 14.790/2023.
- O prazo inicial da MP termina em 23 de novembro, prorrogável por 60 dias.

O Supremo Tribunal Federal ouve nesta terça-feira (3), a partir das 10h, entidades sobre a Medida Provisória 1.394/2026, que proíbe a exploração de apostas de cota fixa, como as esportivas e os cassinos online. A audiência reúne informações para as ações que questionam a norma, e não significa que o STF decidirá o caso no mesmo dia.

No Congresso, parlamentares analisam propostas para manter as apostas esportivas com regras mais duras para os cassinos online. Se a MP não for aprovada no prazo, perde eficácia.

## Fontes

- [Bets podem voltar? STF e Congresso têm decisões que podem mudar proibição](https://www.infomoney.com.br/politica/bets-podem-voltar-stf-e-congresso-tem-decisoes-que-podem-mudar-proibicao/) — InfoMoney (2026-11-03)
- [@jonesmanoel_PE: Amanhã (03/11), às 10h, o STF realizará uma audiência pública sobre a medida do presidente Lula que proibiu as bets no Brasil.](https://x.com/jonesmanoel_PE/status/2117388828562366852) (2026-11-02)

## Tópicos relacionados

- [Apostas Esportivas](https://dailyjournal.news/topics/apostas-esportivas)
- [Supremo Tribunal Federal](https://dailyjournal.news/topics/stf)

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