---
title: "Suprema Corte da Austrália analisa proibição de redes sociais para menores"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-02/reddit-contesta-proibicao-de-redes-sociais-para-menores-na-australia
published: 2026-11-02T14:31:29.589+00:00
updated: 2026-11-02T21:31:20.082+00:00
categories: ["world"]
topics: ["reddit", "proibicao-de-redes-sociais-para-menores"]
source_count: 2
outlet_count: 2
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Suprema Corte da Austrália analisa proibição de redes sociais para menores

A Reddit e o Digital Freedom Project pedem à Suprema Corte da Austrália que derrube a lei que obriga plataformas a impedir contas de menores de 16 anos.

## Pontos principais

- As audiências de dois dias reúnem duas ações: a da Reddit (processo S166/2025) e a do Digital Freedom Project, liderado pelo deputado estadual John Ruddick, de Nova Gales do Sul.
- A Reddit pede que a Parte 4A da Online Safety Act, de 2021, seja declarada inválida por sobrecarregar indevidamente a liberdade implícita de comunicação política.
- Segundo a Reddit, menores de 16 anos sem conta não podem postar em subreddits de política australiana, fazer perguntas em sessões Ask Me Anything, publicar links para notícias e anúncios do governo, nem comentar ou votar.
- Segundo a Reddit, 26% dos jovens australianos se disseram significativamente afetados pela proibição; entre eles, 51% passaram a receber menos notícias.
- O governo federal diz que a lei não pune o usuário menor de 16 anos: a obrigação recai sobre as plataformas, que devem tomar medidas razoáveis para impedir contas de menores.
- O governo classifica o efeito sobre a comunicação política como indireto e modesto; a Reddit aceita que o propósito da lei é legítimo, mas considera o ônus direto e muito substancial.
- O governo aponta riscos à saúde mental, ao desenvolvimento cerebral, ao sono e à atenção das crianças, ligados a algoritmos de personalização, rolagem infinita e notificações persistentes.
- Segundo a Reddit, a penalidade para empresas pode chegar a A$ 54,6 milhões: 30 mil unidades de penalidade, multiplicadas por cinco.
- A Reddit propõe alternativas como limitar a lei a serviços que só funcionam com conta, regular o conteúdo ou impor controles a recursos de design; o governo diz que elas não dariam proteção equivalente com ônus significativamente menor.
- A Reddit pede que a Parte 4A seja declarada inválida por inteiro; o governo pede que a Corte responda não a essa questão.

A Suprema Corte da Austrália começa na terça-feira (3) a ouvir a primeira grande contestação jurídica à lei que, em vigor desde 10 de dezembro do ano passado, obriga dez grandes plataformas, como Facebook, TikTok e YouTube, a impedir o acesso de menores de 16 anos. Os autores sustentam que a restrição viola o direito de comunicação livre e a privacidade dos usuários.

A pergunta central é se a restrição à comunicação política é excessiva, como sustenta a Reddit, ou se a proteção de crianças a justifica, como responde o governo. A Corte não decide, nesta etapa, se a própria Reddit está submetida à lei: examina apenas a validade da Parte 4A, e o governo diz que a questão sobre a Reddit não está em pauta.

## Fontes

- [Legal challenge to Australia's social media ban to start in High Court](https://www.bbc.co.uk/news/articles/ck79py02p1jlo?at_medium=RSS&at_campaign=rss) — BBC (2026-11-02)
- [Reddit and libertarian group challenge Australia’s under-16s social media ban in high court](https://www.theguardian.com/australia-news/2026/nov/03/australia-social-media-ban-high-court-challenge-reddit-digital-freedom-project) — The Guardian (2026-11-02)

## Tópicos relacionados

- [Reddit](https://dailyjournal.news/topics/reddit)
- [Proibição de Redes Sociais para Menores](https://dailyjournal.news/topics/proibicao-de-redes-sociais-para-menores)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-11-02/reddit-contesta-proibicao-de-redes-sociais-para-menores-na-australia