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title: "Interoperabilidade de cartões de benefícios entra em vigor dia 7"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-11-01/interoperabilidade-de-cartoes-de-beneficios-entra-em-vigor-dia-7
published: 2026-11-01T16:45:17.025169+00:00
updated: 2026-11-02T15:12:51.011+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Interoperabilidade de cartões de benefícios entra em vigor dia 7

Novas regras do PAT permitem uso de vales-alimentação e refeição em qualquer maquininha a partir de 7 de novembro.

## Pontos principais

- Cartões de vale-refeição e alimentação passam a ser aceitos em qualquer maquininha habilitada.
- Regras fixam teto de 3,6% para taxas de desconto e 2% para tarifa de intercâmbio.
- Prazo de repasse financeiro aos estabelecimentos é reduzido para 15 dias.
- Abrasel alerta para desafios operacionais e falta de integração total entre sistemas.
- Operadoras do setor contestam judicialmente pontos do decreto que regulamenta a medida.

A partir do dia 7 de novembro, entra em vigor a interoperabilidade dos cartões de vale-refeição e vale-alimentação vinculados ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT). A medida permite que os benefícios sejam utilizados em qualquer maquininha habilitada, independentemente da operadora do cartão. Além da portabilidade, o decreto estabelece limites de 3,6% para taxas de desconto e 2% para tarifa de intercâmbio, reduzindo também o prazo de repasse aos estabelecimentos para 15 dias. O valor dos benefícios pagos aos trabalhadores permanece inalterado.

Embora a mudança busque ampliar a aceitação dos cartões, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) aponta desafios operacionais e falhas na integração dos sistemas. Paralelamente, operadoras do setor questionam judicialmente pontos específicos do decreto, alegando dificuldades na implementação técnica das novas regras. O setor segue em adaptação para garantir que a transição ocorra conforme o cronograma estabelecido pelo governo.

## Fontes

- [Recebimento de vales-alimentação e refeição mudam a partir do dia 7](https://agenciabrasil.ebc.com.br/geral/noticia/2026-10/recebimento-de-vales-alimentacao-e-refeicao-mudam-partir-do-dia-7) — Agência Brasil (2026-11-01)

## Tópicos relacionados

- [Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)](https://dailyjournal.news/topics/programa-de-alimentacao-do-trabalhador-pat)

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