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title: "Toffoli rejeita pedido de semiaberto para Filipe Martins"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-31/toffoli-rejeita-pedido-de-semiaberto-para-filipe-martins
published: 2026-10-31T00:45:15.730672+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Toffoli rejeita pedido de semiaberto para Filipe Martins

Ministro do STF negou progressão de regime para ex-assessor de Bolsonaro, citando falhas processuais na petição da defesa.

## Pontos principais

- Dias Toffoli classificou a petição da defesa como inepta por acumular pedidos incompatíveis.
- O pedido incluía simultaneamente revisão de pena, progressão de regime e habeas corpus.
- O STF não analisou o mérito da solicitação, focando apenas na forma processual.
- Filipe Martins cumpre pena de 21 anos por participação em tentativa de golpe de Estado.
- A defesa informou que avalia novos recursos e a preparação de uma revisão criminal.

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido da defesa de Filipe Martins para a progressão ao regime semiaberto. Na decisão, o magistrado classificou a petição como inepta por reunir pedidos processuais distintos e incompatíveis, como revisão de pena e habeas corpus, sem apresentar a necessária coerência lógica para o prosseguimento da análise.

Devido aos vícios formais apontados, o STF não chegou a avaliar o mérito das questões apresentadas pelo ex-assessor de Bolsonaro, que foi condenado a 21 anos de prisão por envolvimento na tentativa de golpe de Estado. Em resposta, o advogado Tiago Tondinelli, que representa Martins, afirmou discordar da fundamentação do ministro e declarou que a equipe jurídica estuda a interposição de novos recursos e a elaboração de uma revisão criminal.

## Fontes

- [Ex-assessor de Bolsonaro, Filipe Martins tem pedido de regime semiaberto rejeitado por Toffoli](https://timesbrasil.com.br/brasil/ex-assessor-de-bolsonaro-filipe-martins-tem-pedido-de-regime-semiaberto-rejeitado-por-toffoli/) — Times Brasil (2026-10-30)

## Tópicos relacionados

- [Dias Toffoli](https://dailyjournal.news/topics/dias-toffoli)
- [Filipe Martins](https://dailyjournal.news/topics/filipe-martins)

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