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title: "Projeto de lei propõe proteção climática para agricultura familiar"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-31/projeto-de-lei-propoe-protecao-climatica-para-agricultura-familiar-1
published: 2026-10-31T14:30:57.592568+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei propõe proteção climática para agricultura familiar

O PL 3557/26 visa mitigar impactos de eventos climáticos extremos na agricultura familiar e na pecuária leiteira com medidas de crédito e estoques.

## Pontos principais

- O PL 3557/26 cria a Política Nacional de Proteção Climática da Agricultura Familiar e da Pecuária Leiteira.
- A proposta inclui crédito rural emergencial e repactuação de dívidas para produtores atingidos por secas.
- Agricultores poderão quitar financiamentos entregando produção para programas de segurança alimentar.
- O texto prevê a manutenção de estoques públicos estratégicos de grãos em regiões vulneráveis.
- A matéria tramita em caráter conclusivo nas comissões de Agricultura e de Constituição e Justiça da Câmara.

O Projeto de Lei 3557/26 busca estabelecer a Política Nacional de Proteção Climática da Agricultura Familiar e da Pecuária Leiteira, visando reduzir os danos causados por eventos climáticos extremos. A proposta oferece suporte financeiro aos produtores afetados por secas e pelo fenômeno El Niño, incluindo a oferta de crédito rural emergencial e a possibilidade de repactuação de dívidas existentes.

Além do auxílio financeiro, o texto permite que os agricultores realizem o pagamento de seus financiamentos por meio da entrega de produtos a programas de segurança alimentar, como o PAA. A medida também determina a manutenção de estoques públicos estratégicos de grãos em bacias leiteiras consideradas vulneráveis. Atualmente, o projeto segue para análise em caráter conclusivo nas comissões de Agricultura e de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados.

## Fontes

- [Projeto de lei quer reduzir o impacto de eventos climáticos extremos na agricultura familiar](https://www.canalrural.com.br/agricultura/projeto-de-lei-quer-reduzir-o-impacto-de-eventos-climaticos-extremos-na-agricultura-familiar/) (2026-10-31)

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