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title: "Justiça de Santa Catarina discute licenciamento para arroz irrigado"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-31/justica-de-santa-catarina-discute-licenciamento-para-arroz-irrigado
published: 2026-10-31T20:45:15.982979+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Justiça de Santa Catarina discute licenciamento para arroz irrigado

Tribunal avalia a obrigatoriedade de licenciamento ambiental para o cultivo de arroz irrigado em Santa Catarina após impasse jurídico.

## Pontos principais

- Julgamento no Tribunal de Justiça de Santa Catarina está suspenso desde 21 de outubro.
- Ministério Público contesta a Resolução 250/2024 do Consema que dispensava o licenciamento.
- Produtores rurais alegam que a exigência burocrática eleva custos e ameaça a sucessão familiar.
- Nova resolução de junho de 2026 reincluiu a atividade no licenciamento, com exceções para pequenas propriedades.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina mantém suspenso, desde o dia 21 de outubro, o julgamento que define as regras para o licenciamento ambiental do cultivo de arroz irrigado no estado. A disputa jurídica gira em torno da Resolução 250/2024 do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema), que inicialmente havia dispensado a necessidade de licenciamento para a atividade, medida contestada pelo Ministério Público estadual.

Enquanto o setor produtivo e o Sistema OCESC argumentam que a exigência impõe custos excessivos e burocracia desnecessária, o Ministério Público busca garantias de proteção ambiental. Uma nova resolução editada em junho de 2026 retomou a obrigatoriedade do licenciamento, mantendo, contudo, exceções para pequenas propriedades rurais. O órgão ministerial sinalizou que aceitaria alternativas técnicas ao licenciamento tradicional, desde que estas demonstrem eficácia comprovada na mitigação de impactos ambientais decorrentes da produção.

## Fontes

- [Licenciamento ambiental para arroz irrigado é alvo de disputa judicial em SC](https://www.canalrural.com.br/agricultura/licenciamento-ambiental-para-arroz-irrigado-e-alvo-de-disputa-judicial-em-sc/) (2026-10-31)

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