---
title: "CAE do Senado inicia debates sobre alíquota da CBS em 11 de novembro"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-31/cae-do-senado-inicia-audiencias-sobre-aliquota-da-cbs-em-novembro
published: 2026-10-31T12:45:16.702526+00:00
updated: 2026-10-31T15:01:23.811+00:00
categories: ["brazil", "politics"]
topics: ["eduardo-braga", "reforma-tributaria"]
source_count: 4
outlet_count: 2
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# CAE do Senado inicia debates sobre alíquota da CBS em 11 de novembro

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, sob relatoria de Eduardo Braga, iniciará audiências públicas para definir a alíquota da CBS.

## Pontos principais

- As audiências públicas na CAE do Senado começam no dia 11 de novembro.
- O senador Eduardo Braga foi confirmado como relator do projeto de resolução.
- O objetivo é votar a alíquota da CBS ainda em 2026 para viabilizar a vigência em 2027.
- O cronograma de debates incluirá o ministro da Fazenda e o presidente do TCU.
- O TCU calculou uma alíquota de referência de 11,3468% para a CBS.
- A CBS substituirá o PIS e a Cofins no novo modelo de tributação sobre o consumo.

O senador Renan Calheiros anunciou que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado iniciará, no dia 11 de novembro, uma série de audiências públicas para debater a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O senador Eduardo Braga, líder do MDB, foi designado como relator do projeto de resolução que definirá o percentual da nova tributação. A expectativa é que a matéria seja votada ainda este ano, garantindo a implementação do novo modelo de tributação sobre o consumo a partir de 2027.

Para subsidiar as discussões, a comissão convidará o ministro da Fazenda, o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), além de especialistas tributaristas e representantes da sociedade civil. O debate é fundamental, visto que o TCU já estabeleceu uma alíquota de referência de 11,3468%, que será aplicada automaticamente caso o Senado não aprove um projeto específico dentro do prazo. A CBS, que substituirá o PIS e a Cofins, é uma peça central da reforma tributária brasileira.

## Fontes

- [CAE do Senado confirma Eduardo Braga como relator da CBS e convidará Durigan para debate](https://timesbrasil.com.br/brasil/legislativo/cae-senado-eduardo-braga-relator-cbs-aliquota/) — Times Brasil (2026-10-31)
- [Eduardo Braga será relator da alíquota da CBS; CAE convidará Durigan](https://www.infomoney.com.br/mercados/eduardo-braga-relator-aliquota-cbs-senado/) — InfoMoney (2026-10-31)
- [Eduardo Braga relatará projeto que fixa alíquota de referência da CBS no Senado](https://www.canalrural.com.br/economia/eduardo-braga-relatara-projeto-que-fixa-aliquota-de-referencia-da-cbs-no-senado/) (2026-10-31)
- [@renancalheiros: A partir de 11/11, a CAE do Senado realizará audiências públicas para debater a alíquota da CBS, que precisa ser votada ainda este ano. Vamos convidar o ministro da Fazenda, o pres…](https://x.com/renancalheiros/status/2116502790847529365) (2026-10-31)

## Tópicos relacionados

- [Eduardo Braga](https://dailyjournal.news/topics/eduardo-braga)
- [Reforma Tributária](https://dailyjournal.news/topics/reforma-tributaria)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-10-31/cae-do-senado-inicia-audiencias-sobre-aliquota-da-cbs-em-novembro