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title: "Alcolumbre marca votação da PEC da segurança pública para terça-feira"
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published: 2026-10-31T14:30:48.429603+00:00
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# Alcolumbre marca votação da PEC da segurança pública para terça-feira

O Senado vota na próxima terça-feira a PEC da Segurança Pública, que propõe mudanças estruturais e maior rigor contra facções criminosas no país.

## Pontos principais

- A votação da PEC 18/2025 está agendada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para o dia 3 de novembro.
- O texto propõe o endurecimento de penas e regimes de prisão para lideranças de facções e milícias.
- A proposta prevê a constitucionalização do SUSP e a criação de polícias municipais de natureza civil.
- O projeto estabelece o repasse de 50% dos recursos do FNSP e do Funpen para estados e municípios.
- O presidente Lula condicionou a criação de um ministério específico da área à promulgação da emenda.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agendou para a próxima terça-feira, dia 3 de novembro, a votação da PEC 18 de 2025. A proposta, enviada pelo Executivo, busca reformular o pacto federativo na área de segurança pública e endurecer o combate ao crime organizado, estabelecendo regimes de prisão mais rigorosos para lideranças de facções e milícias.

Além das mudanças penais, o texto prevê a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) e a criação de polícias municipais. A medida também define o repasse de 50% dos recursos do FNSP e do Funpen para entes subnacionais, além de destinar 10% do superávit do Fundo Social para o setor. Caso a emenda seja aprovada e promulgada, o presidente Lula prometeu a criação de um ministério dedicado exclusivamente à segurança pública.

## Fontes

- [Alcolumbre marca votação da PEC da segurança pública para terça-feira](https://agenciabrasil.ebc.com.br/politica/noticia/2026-10/alcolumbre-marca-votacao-da-pec-da-seguranca-publica-para-terca-feira) — Agência Brasil (2026-10-31)

## Tópicos relacionados

- [PEC da Segurança Pública](https://dailyjournal.news/topics/pec-da-seguranca-publica)
- [Davi Alcolumbre](https://dailyjournal.news/topics/davi-alcolumbre)

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