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title: "TSE referenda impugnação em Alagoas e pede veto a agressores nas eleições"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-30/tse-referenda-impugnacao-em-alagoas-e-pede-veto-a-agressores-nas-eleicoes
published: 2026-10-30T23:10:55.839149+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# TSE referenda impugnação em Alagoas e pede veto a agressores nas eleições

Tribunal Superior Eleitoral validou ação contra agressores em Alagoas e solicitou que o Congresso legisle sobre o banimento de agressores do pleito.

## Pontos principais

- O TSE referendou a impugnação de candidatura movida pelo senador Renan Calheiros em Alagoas.
- O presidente do TSE manifestou apoio à proibição de agressores em processos eleitorais.
- A Corte fez um apelo formal ao Congresso Nacional para criar legislação sobre o tema.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) referendou a ação de impugnação de candidatura movida pelo senador Renan Calheiros no estado de Alagoas. A decisão foi acompanhada por uma manifestação do presidente da Corte, que declarou apoio à proibição de agressores em disputas eleitorais.

Além da medida específica, o tribunal encaminhou um apelo formal ao Congresso Nacional. O objetivo é que os parlamentares legislem sobre o banimento definitivo de agressores de processos eleitorais em todo o país.

## Fontes

- [@renancalheiros: O presidente do TSE também comentou nossa ação para banir agressores das eleições. Além de referendar nossa impugnação em Alagoas, o TSE fez um apelo ao Congresso neste sentido. ht…](https://x.com/renancalheiros/status/2116302836052947330) (2026-10-30)

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