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title: "Justiça determina que Meta remova posts que incentivam assédio eleitoral"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-30/justica-determina-que-meta-remova-conteudos-de-assedio-eleitoral
published: 2026-10-30T07:45:16.9506+00:00
updated: 2026-10-30T15:33:00.86+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Justiça determina que Meta remova posts que incentivam assédio eleitoral

A 77ª Vara do Trabalho de São Paulo ordenou que a Meta retire do ar conteúdos que estimulam a demissão de funcionários por motivação política.

## Pontos principais

- A decisão liminar exige a remoção de 14 URLs específicas em até 24 horas.
- O descumprimento da ordem judicial implica multa diária de R$ 50 mil por link mantido.
- A Meta deve cessar o impulsionamento algorítmico de conteúdos que incentivem a perseguição de trabalhadores.
- A empresa deverá exibir um aviso sobre a proibição de assédio eleitoral por cinco dias, sob pena de multa de R$ 200 mil.
- A ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, com valor da causa fixado em R$ 50 milhões.
- O MPT registrou 1.459 denúncias de assédio eleitoral no período logo após o segundo turno das eleições.

A 77ª Vara do Trabalho de São Paulo determinou, em decisão liminar proferida pelo juiz Bruno José Perusso, que a Meta remova de suas plataformas, como Facebook, Instagram e Threads, publicações que incentivem empresários a vigiar, expor, deixar de contratar ou demitir funcionários devido ao voto nas eleições presidenciais. A medida atende a uma ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho (MPT), que busca a condenação da empresa ao pagamento de R$ 50 milhões por danos morais coletivos. O magistrado estabeleceu um prazo de 24 horas para a exclusão de 14 URLs identificadas, sob pena de multa diária de R$ 50 mil por cada link mantido no ar.

Além da remoção dos conteúdos, a decisão judicial obriga a Meta a cessar o impulsionamento algorítmico de materiais que promovam o assédio eleitoral e a notificar os titulares das contas responsáveis pelas postagens. A empresa também deverá exibir, por cinco dias, um comunicado institucional informando que a discriminação por convicção política e o assédio eleitoral são práticas proibidas pela legislação brasileira. O descumprimento desta obrigação específica sujeita a companhia a uma multa adicional de R$ 200 mil. O cenário de repressão ao assédio eleitoral ocorre em meio a um aumento expressivo nas denúncias recebidas pelo MPT, que contabilizou 1.459 casos registrados nos dias subsequentes ao segundo turno do pleito.

## Fontes

- [Justiça do Trabalho ordena que Meta remova conteúdos que incentivam assédio eleitoral](https://www.infomoney.com.br/politica/justica-do-trabalho-ordena-que-meta-remova-conteudos-que-incentivam-assedio-eleitoral/) — InfoMoney (2026-10-30)
- [Governo cria força-tarefa para combater demissão por voto, e Justiça do Trabalho manda Meta retirar 'posts'](https://epocanegocios.globo.com/futuro-do-trabalho/noticia/2026/10/governo-cria-forca-tarefa-para-combater-demissao-por-voto-e-justica-do-trabalho-manda-meta-retirar-posts.ghtml) (2026-10-30)
- [Justiça Manda Meta Tirar do Ar Publicações Que Defendem Demissão de Funcionários por Causa do Voto](https://forbes.com.br/forbes-tech/2026/10/justica-manda-meta-tirar-do-ar-publicacoes-que-defendem-demissao-de-funcionarios-por-causa-do-voto/) (2026-10-30)
- [Justiça manda Meta remover conteúdos de assédio eleitoral contra trabalhadores](https://redir.folha.com.br/redir/online/mercado/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2026/10/justica-manda-meta-remover-conteudos-de-assedio-eleitoral-contra-trabalhadores.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-10-30)

## Tópicos relacionados

- [Eleições Brasileiras 2026](https://dailyjournal.news/topics/eleicoes-brasileiras-2026)
- [Assédio eleitoral](https://dailyjournal.news/topics/assedio-eleitoral)

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