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title: "Justiça de Santa Catarina analisa licenciamento para arroz irrigado"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-30/justica-de-santa-catarina-analisa-licenciamento-para-arroz-irrigado
published: 2026-10-30T23:31:23.809531+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Justiça de Santa Catarina analisa licenciamento para arroz irrigado

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina avalia a obrigatoriedade de licenciamento ambiental para produtores de arroz irrigado no estado.

## Pontos principais

- A disputa jurídica surgiu após a resolução 250 de 2024 do Consema.
- Produtores rurais alegam aumento de custos e excesso de burocracia.
- O Ministério Público defende a necessidade de controle por riscos ambientais.
- O julgamento foi suspenso em 21 de outubro após pedido de vista.

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina está analisando a legalidade da exigência de licenciamento ambiental para o cultivo de arroz irrigado no estado. O impasse jurídico foi desencadeado pela resolução 250 de 2024 do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), que alterou as diretrizes para a atividade agrícola. Enquanto o Ministério Público sustenta que a medida é essencial para mitigar riscos ao solo e aos recursos hídricos, os produtores rurais argumentam que a nova regra impõe custos operacionais elevados e uma burocracia desnecessária ao setor.

Durante a sessão realizada em 21 de outubro, o relator do caso apresentou um voto parcialmente favorável às demandas do Ministério Público. No entanto, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista, suspendendo a decisão final sobre o tema. A expectativa é que a análise seja retomada em breve, definindo se a obrigatoriedade do licenciamento será mantida ou revista para os agricultores catarinenses.

## Fontes

- [Disputa judicial sobre licenciamento ambiental do arroz irrigado em SC](https://www.canalrural.com.br/videos/disputa-judicial-sobre-licenciamento-ambiental-do-arroz-irrigado-em-sc/) (2026-10-30)

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