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title: "Governo federal libera pesca na foz do Rio Doce após dez anos"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-30/governo-federal-libera-pesca-na-foz-do-rio-doce-apos-dez-anos
published: 2026-10-30T20:15:16.250882+00:00
updated: 2026-10-30T20:15:22.511035+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Governo federal libera pesca na foz do Rio Doce após dez anos

No Espírito Santo, a pesca profissional na foz do Rio Doce, suspensa desde 2016, foi liberada pelos ministérios da Pesca e do Meio Ambiente em portaria publicada em 26 de outubro.

## Pontos principais

- Área marinha entre Barra do Riacho (Aracruz) e Degredo/Ipiranguinha (Linhares), até 20 metros de profundidade.
- Só podem exercer a pesca profissional pescadores e embarcações regularizados, quando a lei exige.
- Seguem valendo 28 normas anteriores, de 1983 a 2026, sobre defeso, áreas de restrição, espécies protegidas, tamanhos mínimos, petrechos, esforço de pesca, RGP e captura incidental.
- A Anvisa, em nota técnica, não encontrou chumbo nem mercúrio acima do limite máximo tolerado; cobre, cromo, ferro, níquel, manganês e zinco ficaram na média.
- Os ministérios registram que a liberação não afasta as obrigações de reparação, recuperação e monitoramento do acordo judicial do rompimento da barragem de Fundão.

Os ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente e Mudança do Clima liberaram a pesca profissional na foz do Rio Doce, no Espírito Santo, após dez anos de suspensão. A proibição foi decidida pela Justiça do Espírito Santo em 2016, a pedido do Ministério Público Federal, depois do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana (MG). A liberação se apoia em nota técnica da Anvisa sobre a presença de metais em pescados.

A Portaria nº 75, dos dois ministérios, foi publicada no Diário Oficial da União em 26 de outubro e entrou em vigor no mesmo dia. Um Plano de Ação Integrado, coordenado pelos dois ministérios, acompanha a implementação e o monitoramento da pesca, enquanto a fiscalização fica com os órgãos competentes. Os ministérios podem alterar o ordenamento a qualquer tempo, por ato conjunto e com base em dados atualizados, para restringir toda a área ou parte dela, espécies, modalidades, petrechos ou períodos.

## Fontes

- [Pesca é liberada na foz do Rio Doce após dez anos de suspensão](https://www.canalrural.com.br/politica/pesca-e-liberada-na-foz-do-rio-doce-apos-dez-anos-de-suspensao/) (2026-10-30)
- [Pesca na foz do Rio Doce volta a ser liberada depois de dez anos](https://agenciabrasil.ebc.com.br/meio-ambiente/noticia/2026-10/pesca-na-foz-do-rio-doce-volta-ser-liberada-depois-de-dez-anos) — Agência Brasil (2026-10-30)

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