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title: "Senado pauta votação da PEC da Segurança Pública para terça-feira"
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published: 2026-10-30T21:01:41.18958+00:00
updated: 2026-10-31T00:01:03.538+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Senado pauta votação da PEC da Segurança Pública para terça-feira

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, agendou para o dia 3 de novembro a votação da PEC da Segurança Pública, que enfrenta impasses sobre a maioridade penal.

## Pontos principais

- A votação da PEC 18/2025 está agendada para a próxima terça-feira (3), às 14h, no Plenário do Senado.
- O parecer do relator, senador Rogério Carvalho, é favorável à proposta e a emendas específicas da CCJ.
- A PEC da Segurança Pública é uma prioridade do governo Lula para a criação do Ministério da Segurança Pública.
- O texto reorganiza o sistema de segurança, inclui o Susp na Constituição e endurece penas contra facções criminosas.
- A votação enfrenta entraves devido a emendas de Plenário que propõem a redução da maioridade penal.
- O governo federal busca aprovar o texto original para evitar que a proposta retorne à Câmara dos Deputados.
- A oposição defende a redução da maioridade para 14 anos, enquanto alas governistas sugerem 16 anos para crimes hediondos.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pautou para a próxima terça-feira (3), às 14h, a votação da PEC 18/2025, conhecida como PEC da Segurança Pública. A matéria, que está em sua primeira sessão de discussão em primeiro turno, conta com parecer favorável do relator, senador Rogério Carvalho, e integra o calendário especial aprovado pelo Requerimento nº 713/2026. A proposta é considerada um pilar estratégico pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pretende utilizar a nova estrutura constitucional para viabilizar a criação do Ministério da Segurança Pública.

O avanço da pauta, contudo, permanece condicionado a negociações políticas sobre emendas de Plenário que tratam da redução da maioridade penal. Enquanto parlamentares da oposição pressionam pela redução para 14 anos em casos de crimes graves, o líder do PT no Senado, Camilo Santana, articulou uma proposta intermediária de 16 anos para crimes hediondos. O governo federal trabalha para manter o texto original da Câmara dos Deputados, visando evitar que a PEC precise retornar à Casa de origem, o que atrasaria a implementação das medidas de endurecimento penal contra facções e a reorganização do Sistema Único de Segurança Pública.

## Fontes

- [Davi Alcolumbre pauta votação da PEC da Segurança no Senado para terça-feira](https://www.infomoney.com.br/politica/davi-alcolumbre-pauta-votacao-da-pec-da-seguranca-no-senado-para-terca-feira/) — InfoMoney (2026-10-30)
- [Davi marca para terça votação da PEC da Segurança](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/30/davi-marca-para-terca-votacao-da-pec-da-seguranca) (2026-10-30)
- [Senado marca votação da PEC da Segurança Pública para terça-feira (3)](https://timesbrasil.com.br/brasil/senado-marca-votacao-da-pec-da-seguranca-publica-para-terca-feira-3/) — Times Brasil (2026-10-30)
- [Alcolumbre pauta votação da PEC da Segurança Pública para a próxima terça-feira](https://g1.globo.com/politica/noticia/2026/10/30/alcolumbre-pauta-votacao-da-pec-da-seguranca-publica-para-a-proxima-terca-feira.ghtml) — G1 (2026-10-30)
- [Alcolumbre pauta PEC da Segurança para terça e governo costura acordo sobre maioridade](https://redir.folha.com.br/redir/online/poder/rss091/*https://www1.folha.uol.com.br/colunas/painel/2026/10/alcolumbre-pauta-pec-da-seguranca-para-terca-e-governo-costura-acordo-sobre-maioridade.shtml) — Folha de S.Paulo (2026-10-30)

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- [PEC da Segurança Pública](https://dailyjournal.news/topics/pec-da-seguranca-publica)
- [Davi Alcolumbre](https://dailyjournal.news/topics/davi-alcolumbre)

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