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title: "Congresso aprova auxílio de R$ 270 milhões a produtores de cana"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-29/senado-aprova-socorro-financeiro-a-produtores-de-cana-de-acucar
published: 2026-10-29T12:32:46.657657+00:00
updated: 2026-10-29T19:33:53.799+00:00
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publisher: "Daily Journal"
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# Congresso aprova auxílio de R$ 270 milhões a produtores de cana

O Congresso aprovou, no Brasil, projeto que autoriza o governo federal a pagar R$ 12 por tonelada de cana a produtores independentes do Nordeste prejudicados pela tributação dos EUA ou por eventos climáticos extremos.

## Pontos principais

- Subvenção de R$ 12 por tonelada de cana entregue a usinas, destilarias ou cooperativas do Nordeste na safra 2025/2026, comprovada por nota fiscal eletrônica.
- Beneficiários: produtores independentes do Nordeste que tiveram prejuízos com a tributação dos Estados Unidos sobre exportações brasileiras ou com eventos climáticos extremos. Ficam de fora os produtores que têm participação societária nas usinas, destilarias ou cooperativas compradoras.
- O Poder Executivo estima em R$ 270 milhões o custo da subvenção, limitado ao exercício de 2026 e pago conforme a disponibilidade orçamentária.
- O projeto destina até R$ 10 bilhões do superávit financeiro do FNDCT, em 2026, a uma linha de financiamento reembolsável para equipamentos inovadores nacionais de produção agrícola, operada via Finep.
- Até R$ 14,5 bilhões, por meio do BNDES, em financiamento reembolsável para renovar frota de cargas e passageiros: caminhões e caminhões-tratores novos ou seminovos, ônibus, micro-ônibus e implementos rodoviários novos.
- Esclarece que o Fundo de Garantia à Exportação pode cobrir seguro de crédito interno à aviação civil ligado a financiamentos de combustível de aviação.
- O Senado enviou o texto à sanção em 29 de outubro; o prazo para sancionar ou vetar vai até 19 de novembro de 2026.

No Brasil, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei 5.649/2026, que autoriza o Poder Executivo federal a conceder apoio financeiro, na forma de subvenção econômica, a produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste no exercício de 2026. O texto não fixa todas as regras de acesso: limites, habilitação e condições operacionais de pagamento ficam para ato do Poder Executivo, e a despesa depende da disponibilidade orçamentária.

O projeto incorpora os artigos 1º a 7º da Medida Provisória 1.374/2026, que perderia a eficácia em 28 de outubro, e reúne ali também as linhas de financiamento reembolsável do BNDES e do FNDCT e a alteração que amplia o uso do Fundo de Garantia à Exportação. As linhas são autorizações de teto: a lei fala em até os valores citados, e a execução depende do orçamento de cada exercício.

## Fontes

- [Congresso aprova auxílio a canavieiros do Nordeste e linhas de crédito para modernização](https://www.canalrural.com.br/politica/congresso-aprova-auxilio-a-canavieiros-do-nordeste-e-linhas-de-credito-para-modernizacao/) (2026-10-29)
- [Vídeo: Aprovado socorro financeiro a produtores de cana-de-açúcar](https://www12.senado.leg.br/noticias/videos/2026/10/aprovado-socorro-financeiro-a-produtores-de-cana-de-acucar) (2026-10-29)

## Tópicos relacionados

- [Congresso Nacional](https://dailyjournal.news/topics/congresso-nacional)

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