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title: "Projeto de lei simplifica recusa à contribuição sindical"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-29/projeto-de-lei-simplifica-recusa-a-contribuicao-sindical
published: 2026-10-29T15:34:26.541971+00:00
updated: 2026-10-29T15:34:26.541971+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Projeto de lei simplifica recusa à contribuição sindical

A CCJ do Senado analisa proposta que facilita a oposição do trabalhador ao pagamento da contribuição assistencial sindical por meios digitais.

## Pontos principais

- O PL 2.830/2019 propõe desburocratizar o processo de recusa à contribuição assistencial.
- A proposta permite que o trabalhador manifeste sua oposição por e-mail ou aplicativos de mensagem.
- O projeto tramita atualmente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
- A matéria aguarda parecer da CCJ para seguir ao Plenário após alterações na Comissão de Assuntos Sociais.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado Federal analisa o Projeto de Lei 2.830/2019, que busca simplificar o procedimento para que trabalhadores manifestem sua recusa ao pagamento da contribuição assistencial sindical. A proposta visa eliminar barreiras burocráticas, permitindo que a oposição seja formalizada de maneira ágil por meio de ferramentas digitais, como e-mail ou aplicativos de mensagem.

O texto avançou na tramitação legislativa após passar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS), onde sofreu a rejeição de uma emenda. Atualmente, a matéria aguarda a emissão de um novo parecer na CCJ antes de seguir para votação no Plenário do Senado. A iniciativa reflete o debate contínuo sobre a liberdade de escolha do trabalhador em relação ao custeio das entidades sindicais no país.

## Fontes

- [Áudio: Projeto simplifica recusa de contribuição sindical pelo empregado](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/10/projeto-simplifica-recusa-de-contribuicao-sindical-pelo-empregado) (2026-10-29)

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