---
title: "Projeto de lei propõe reaproveitamento de plataformas de petróleo"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-29/projeto-de-lei-propoe-reaproveitamento-de-plataformas-de-petroleo
published: 2026-10-29T20:45:18.232007+00:00
updated: 2026-10-29T20:45:18.232007+00:00
categories: ["brazil"]
topics: ["davi-alcolumbre"]
source_count: 1
outlet_count: 0
language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
---

# Projeto de lei propõe reaproveitamento de plataformas de petróleo

O PL 5.028/2026 estabelece diretrizes para converter estruturas marítimas em fim de vida útil para novas atividades econômicas e de segurança.

## Pontos principais

- O projeto de lei 5.028/2026 foi apresentado pelo senador Davi Alcolumbre.
- Estruturas poderão ser usadas para energia renovável, mineração, pesquisa e turismo.
- O processo exige uma Proposta de Manifestação de Interesse antes do descomissionamento.
- Licenciamento ambiental e aprovação da ANP e Autoridade Marítima são obrigatórios.

O senador Davi Alcolumbre apresentou o projeto de lei 5.028/2026, que estabelece um marco regulatório para o reaproveitamento de plataformas de petróleo e gás que atingiram o fim de sua vida útil. A proposta visa transformar essas estruturas marítimas em ativos para atividades econômicas diversas, incluindo a geração de energia renovável, mineração, pesquisa científica, turismo e ações de defesa nacional. O autor do projeto destaca que a iniciativa busca fortalecer a exploração da Amazônia Azul e fomentar a economia circular no setor offshore brasileiro.

Para viabilizar a transição, o texto prevê a abertura de uma Proposta de Manifestação de Interesse (PMI) com prazo de até seis meses antes do início do descomissionamento das plataformas. A continuidade das operações em novas frentes dependerá estritamente de licenciamento ambiental rigoroso, além da aprovação técnica da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e da Autoridade Marítima. O objetivo central é evitar o descarte prematuro de estruturas que ainda possuem potencial de uso para o desenvolvimento nacional.

## Fontes

- [Projeto cria regras para reaproveitar plataformas de petróleo para outros usos](https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2026/10/29/projeto-cria-regras-para-reaproveitar-plataformas-de-petroleo-para-outros-usos) (2026-10-29)

## Tópicos relacionados

- [Davi Alcolumbre](https://dailyjournal.news/topics/davi-alcolumbre)

---

Publicado por Daily Journal. Versão HTML: https://dailyjournal.news/news/2026-10-29/projeto-de-lei-propoe-reaproveitamento-de-plataformas-de-petroleo