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title: "MME propõe novas diretrizes para o plano de outorgas de transmissão"
url: https://dailyjournal.news/news/2026-10-29/mme-propoe-novas-diretrizes-para-o-plano-de-outorgas-de-transmissao
published: 2026-10-29T23:01:21.643897+00:00
updated: 2026-10-29T23:01:21.643897+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# MME propõe novas diretrizes para o plano de outorgas de transmissão

O Ministério de Minas e Energia abriu consulta pública para reformular o plano de outorgas de transmissão de energia elétrica no país.

## Pontos principais

- Proposta cria um banco público permanente de desenvolvedores habilitados para relatórios.
- Texto permite emissões extraordinárias do plano mediante consulta às concessionárias.
- Transmissoras deverão reservar espaço físico em subestações para futuras ampliações.
- Calendário anual define 15 de dezembro para envio de estudos e 15 de janeiro para aprovação.
- Consulta Pública nº 239 aceita contribuições da sociedade até o dia 30 de novembro.

O Ministério de Minas e Energia (MME) colocou em consulta pública uma nova portaria que visa substituir a norma vigente desde 2020 na orientação do Plano de Outorgas de Transmissão de Energia Elétrica (POTEE). A iniciativa busca modernizar o setor ao instituir um banco público permanente de desenvolvedores habilitados para a elaboração de relatórios de detalhamento, além de estabelecer novas diretrizes operacionais para subestações, incluindo a obrigatoriedade de reserva de espaço físico para ampliações planejadas.

O texto também introduz a possibilidade de emissões extraordinárias do plano, desde que haja consulta prévia às concessionárias envolvidas. Para garantir a previsibilidade do sistema, a proposta define um calendário anual rigoroso, com o envio de estudos previsto para 15 de dezembro e a aprovação final até 15 de janeiro. As contribuições para a Consulta Pública nº 239 podem ser enviadas até o dia 30 de novembro.

## Fontes

- [MME propõe banco público de desenvolvedores e novas regras para outorgas de transmissão](https://timesbrasil.com.br/empresas-e-negocios/energia/mme-propoe-banco-publico-de-desenvolvedores-e-novas-regras-para-outorgas-de-transmissao/) — Times Brasil (2026-10-29)

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