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title: "Governo federal definirá alíquotas do Imposto Seletivo via MP"
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published: 2026-10-29T19:02:07.029343+00:00
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language: pt-BR
publisher: "Daily Journal"
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# Governo federal definirá alíquotas do Imposto Seletivo via MP

O governo federal publicará nos próximos dias uma medida provisória para estabelecer as alíquotas do novo Imposto Seletivo da reforma tributária.

## Pontos principais

- O Imposto Seletivo incidirá sobre produtos prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
- Itens como tabaco, bebidas alcoólicas, automóveis e refrigerantes serão taxados.
- A carga tributária do IPI será mantida durante o período de transição.
- A medida provisória precisará passar pela aprovação do Congresso Nacional.

O governo federal prepara a publicação de uma medida provisória nos próximos dias para regulamentar as alíquotas do Imposto Seletivo, um dos pilares da reforma tributária aprovada no país. Conhecido popularmente como "imposto do pecado", o tributo terá como foco produtos considerados prejudiciais à saúde humana ou ao meio ambiente, abrangendo categorias como tabaco, bebidas alcoólicas, refrigerantes e automóveis.

Durante a fase inicial de implementação das novas regras, a carga tributária atual do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) será mantida para evitar desequilíbrios no setor produtivo. Após a edição da medida provisória pelo Executivo, o texto seguirá para análise e votação no Congresso Nacional, onde parlamentares debaterão os percentuais e o impacto econômico da medida sobre os setores afetados.

## Fontes

- [Áudio: Imposto Seletivo: governo define alíquotas nos próximos dias](https://www12.senado.leg.br/noticias/audios/2026/10/imposto-seletivo-governo-define-aliquotas-nos-proximos-dias) (2026-10-29)

## Tópicos relacionados

- [Projeto de Lei - Imposto Seletivo](https://dailyjournal.news/topics/projeto-de-lei-imposto-seletivo)
- [Reforma Tributária](https://dailyjournal.news/topics/reforma-tributaria)

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